Governo não apresentou estudo de impacto orçamentário solicitado pela oposição
Um grupo de estudantes realizou um protesto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Tarcísio de Freitas, debatida na noite desta terça-feira (5). Se aprovada, a PEC pode retirar quase 10 bilhões de reais do orçamento da educação no estado.
“Sou estudante, não criminoso! É o Tarcísio que tá roubando do povo!”, gritaram os manifestantes nas galerias da Alesp.
A proposta quer reduzir o investimento em educação no estado de 30% para 25%, destinando os 5% restantes para a área da saúde. Isso representa uma redução de R$ 9,6 bilhões do orçamento da educação no estado. Entre as justificativas para a manobra, o governo apontou o envelhecimento populacional e a necessidade de adaptação do sistema de saúde, principalmente após a pandemia de covid-19.
No plenário, o deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol) ressaltou a inconstitucionalidade da proposta. “Isso é uma afronta à nossa Constituição Estadual aprovada aqui nesse plenário em 1989. A aprovação dos 30% foi decidida em uma assembleia estadual constituinte, logo após a aprovação da constituinte nacional em 1988. A famosa e conhecida Constituição de 1988”, alertou.
Segundo o artigo 255 da Constituição do Estado de São Paulo, o governo deve aplicar, no mínimo, 30% da receita arrecadada com impostos na educação pública. Já artigo 212 da Constituição Federal estabelece que os estados devem destinar no mínimo 25% da receita resultante de impostos para a educação.
Para ser aprovado, o projeto precisa passar por dois turnos de votação e ter votos favoráveis de três quintos dos deputados estaduais, o que representa 57 parlamentares. Deputados da oposição haviam pedido estudo de impacto orçamentário, que não foi apresentado pelo governo. A sessão foi encerrada por volta das 21h, sem votação.
