Erika Hilton protocola PEC para acabar com a escala 6×1

PEC prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou hoje, 25, a PEC 8/25 pelo fim da escala de trabalho 6×1, destacando que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar o texto e entregar abaixo-assinado com mais de 3 milhões de assinaturas. A deputada ressaltou que a proposta é um passo importante para garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

A PEC propõe mudança significativa na jornada de trabalho no Brasil. O texto estabelece uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, eliminando a atual escala 6×1, seis dias de trabalho e um de descanso, e limitando a jornada semanal a 36 horas. Atualmente, a Constituição permite jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais. 

A proposta da deputada também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Segundo Erika Hilton, a medida acompanha uma tendência global de flexibilização do trabalho, promovendo melhores condições para os trabalhadores e suas famílias.

“A situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”.

A parlamentar, ainda, destacou que algumas categorias profissionais já conquistaram a redução da jornada por meio da negociação coletiva, e que a PEC busca ampliar esse direito para todos os trabalhadores brasileiros.

Para Hilton, a iniciativa está alinhada aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Mobilização política e apoio popular

O texto conseguiu as 171 assinaturas necessárias no último ano, mas a deputada optou por não protocolá-lo antes devido à antiga presidência da CCJ, ocupada por Caroline de Toni (PL-SC), uma das deputadas mais oposicionistas da Casa. Com a mudança no comando da CCJ, Hilton entende que o momento é propício para avançar com a proposta.

Durante a coletiva de imprensa, parlamentares de partidos como PSOL, PT, PCdoB, PSB, Avante e PDT discursaram em apoio à PEC. O vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, um dos idealizadores da proposta e líder do Movimento Vida Além do Trabalho, convocou os trabalhadores para uma mobilização no dia do trabalhador, em 1º de maio, para pressionar pela aprovação da PEC.

Tramitação da proposta

Atualmente, a PEC 8/25 aguarda análise pela CCJ, que avaliará sua legalidade e constitucionalidade. Caso seja admitida, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser submetida à votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação de uma mudança na Constituição exige apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos, antes de seguir para análise no Senado.

• Veja a íntegra da proposta

As PECs têm tramitação diferente, e não podem ser propostas por apenas um parlamentar, necessitando do apoio de 1/3 da Casa Legislativa para chegar ao Congresso.

Até o momento, ao menos 194 deputados apoiam o debate do tema na Câmara.

Veja quem são eles:

Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
Afonso Motta (PDT-RS)
Airton Faleiro (PT-PA)
Alencar Santana (PT-SP)
Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Alfredinho (PT-SP)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Amanda Gentil (PP-MA)
Amom Mandel (Cidadania-AM)
Ana Paula Lima (PT-SC)
Ana Pimentel (PT-MG)
André Figueiredo (PDT-CE)
André Janones (Avante-MG)
Andreia Siqueira (MDB-PA)
Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Átila Lins (PSD-AM)
Augusto Puppio (MDB-AP)
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Bacelar (PV-BA)
Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Bohn Gass (PT-RS)
Bruno Farias (Avante-MG)
Camila Jara (PT-MS)
Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
Carlos Veras (PT-PE)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Carol Dartora (PT-PR)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Célio Studart (PSD-CE)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Cleber Verde (MDB-MA)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Damião Feliciano (União Brasil-PB)
Dandara (PT-MG)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Barbosa (PP-AL)
Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Delegado Bruno Lima (PP-SP)
Denise Pessôa (PT-RS)
Dilvanda Faro (PT-PA)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Domingos Neto (PSD-CE)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Douglas Viegas (União Brasil-SP)
Dr. Francisco (PT-PI)
Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
Duarte Jr. (PSB-MA)
Duda Ramos (MDB-RR)
Duda Salabert (PDT-MG)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Elisangela Araujo (PT-BA)
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Erika Kokay (PT-DF)
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
Fausto Pinato (PP-SP)
Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
Fernando Mineiro (PT-RN)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Florentino Neto (PT-PI)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Gisela Simona (União Brasil-MT)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Helder Salomão (PT-ES)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Iza Arruda (MDB-PE)
Jack Rocha (PT-ES)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Jilmar Tatto (PT-SP)
João Daniel (PT-SE)
Jonas Donizette (PSB-SP)
Jorge Solla (PT-BA)
José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josenildo (PDT-AP)
Josias Gomes (PT-BA)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Keniston Braga (MDB-PA)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Leo Prates (PDT-BA)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Amaral (PV-AL)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
Luiz Couto (PT-PB)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Marcon (PT-RS)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Maria do Rosário (PT-RS)
Marx Beltrão (PP-AL)
Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Max Lemos (PDT-RJ)
Meire Serafim (União Brasil-AC)
Merlong Solano (PT-PI)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
Natália Bonavides (PT-RN)
Nilto Tatto (PT-SP)
Nitinho (PSD-SE)
Odair Cunha (PT-MG)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Padre João (PT-MG)
Pastor Diniz (União Brasil-RR)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulão (PT-AL)
Paulo Azi (União Brasil-BA)
Paulo Guedes (PT-MG)
Pedro Aihara (PRD-MG)
Pedro Campos (PSB-PE)
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
Pedro Uczai (PT-SC)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Professora Goreth (PDT-AP)
Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Rafael Brito (MDB-AL)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Raimundo Santos (PSD-PA)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Reginete Bispo (PT-RS)
Reimont (PT-RJ)
Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Rogério Correia (PT-MG)
Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Rui Falcão (PT-SP)
Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Saullo Vianna (União Brasil-AM)
Sidney Leite (PSD-AM)
Socorro Neri (PP-AC)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Valmir Assunção (PT-BA)
Vander Loubet (PT-MS)
Vicentinho (PT-SP)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Washington Quaquá (PT-RJ)
Weliton Prado (Solidariedade-MG)
Welter (PT-PR)
Yandra Moura (União Brasil-SE)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Zezinho Barbary (PP-AC)