PEC apresentada pelo governo reduz jornada de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e proíbe redução salarial.
O Senado aprovou na quarta-feira (14/10), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A proposta, abraçada pelo governo Lula e transformada em uma das principais bandeiras do presidente na reta final da eleição, encerra agora sua tramitação no Congresso e segue para promulgação.
No primeiro turno, o texto recebeu 75 votos favoráveis e 1 contrários nos dois turnos da votação.
A aprovação representa uma das maiores mudanças recentes nas regras de jornada no país e consolida uma pauta que passou a ocupar espaço central na agenda trabalhista do governo.
O fim da escala 6×1 passou a integrar a agenda prioritária do governo Lula, que mobilizou sua base no Congresso e intensificou a defesa pública da medida na reta final do segundo turno.
A mudança será gradual. Nos primeiros dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses.
A PEC também impede que empregadores reduzam salários em razão da diminuição da carga horária e preserva pisos salariais e direitos previstos em contratos e convenções coletivas.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em maio, em dois turnos. Como o Senado manteve o conteúdo, não será necessária nova votação pelos deputados.
Durante a tramitação, governistas apresentaram a medida como uma ampliação histórica dos direitos trabalhistas e uma resposta às mudanças no mundo do trabalho.
A promulgação deverá tornar definitiva a substituição gradual da lógica de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada distribuída em cinco dias, com dois períodos semanais de repouso.
