O presidente da CAE no Senado, Renan Calheiros, que pautou a votação da matéria para terça-feira (23), diz que o projeto conta com o apoio de 85% dos brasileiros
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai votar nesta terça-feira (23) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, matéria similar a que está na Câmara, mas com votação parada.
“Para corrigir graves injustiças no sistema tributário e superar o impasse da demora da tramitação do assunto na Câmara, vamos votar na CAE o projeto”, confirma o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL),
Além de agilizar a votação da matéria com grande apelo popular, como demonstram as manifestações deste domingo (21), o movimento também é visto como uma disputa política entre Calheiros e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (P-AL), que é o relator na Câmara.
“Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Só é contra aqueles que já estão isentos. Lamentavelmente, essa proposta [a do governo] tem sido usada como moeda de troca para se colocar outros temas na pauta do Congresso Nacional”, afirma.
De acordo com Renan, o projeto vai beneficiar 90% da população brasileira e que hoje pagam mais imposto do que os ricos e também das pessoas que têm renda elevada.
O senador será o relator do projeto que é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Ele também anunciou a votação do projeto do teto para a dívida consolidada da União.
“Para cumprir a Constituição, já que é um mandamento constitucional e a Lei de Responsabilidade Fiscal, vamos votar, finalmente, depois de 25 anos, o Teto para a Dívida Consolidada da União, que será de 80% do PIB e seis vezes e meia o valor da receita corrente. A fixação desse teto, como já ocorre com estados e municípios, irá trazer maior previsibilidade para a economia”, explica.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se posicionou nesta segunda-feira (22) sobre o projeto de lei da isenção do IR.
“Seguiremos avançando no projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Sempre em diálogo com o governo, mas também respeitando o relatório do deputado Arthur Lira, que deverá ser apresentado ao Colégio de Líderes esta semana. Apesar de estarmos num momento de grande polarização, trabalho todos os dias pela convergência de pautas importantes para o Brasil”, disse Motta.
