Programa começa “limpando o nome” de quem tem dívidas até R$ 100 e renegociando débitos dos com renda mensal de até R$ 20 mil
O Desenrola, programa federal de renegociação de dívidas, terá início nesta segunda-feira (17). Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander já confirmaram a participação no programa a partir desta segunda.
Nessa primeira etapa, os bancos começam a “limpar o nome” de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100; além da renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais. Elas se enquadram na chamada Faixa 2 do programa — não há limite para o valor das dívidas.
A expectativa da Fazenda é de que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões distribuídos entre 30 milhões de brasileiros. O programa tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes, o que representa cerca de 40% da população adulta do país.
Só poderão ser objeto de renegociação as dívidas negativadas até dezembro do ano passado. Essa linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.
Nessa primeira fase, o programa não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público — esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que deve começar em setembro e terá como foco a baixa renda (Faixa 1).
Confira quem vai participar e as principais condições:
Banco do Brasil
O banco confirmou participação para pessoas que se enquadrem na Faixa 2 do Desenrola e vai disponibilizar “ofertas diferenciadas”, trazendo melhores condições de renegociação para seus clientes.
Para fazer renegociações, os clientes poderão utilizar:
- o App BB;
- o Internet Banking nos endereços www.bb.com.br/renegocie (pessoas físicas) ou www.bb.com.br/renegociepj (pessoas jurídicas);
- a Central de Relacionamento pelos números: 4004 0001 (Capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões);
- o WhatsApp enviando uma #renegocie para o número (61) 4004 0001; e
- toda a rede de agências.
O banco informou que o prazo para baixa da negativação de até R$ 100 pelos bancos participantes é 28 de julho. “Durante a semana do dia 17 a 21 de julho, o Banco do Brasil procederá com a baixa das negativações.”
Bradesco
O Bradesco anunciou, na sexta-feira (14), que vai disponibilizar todos os seus canais de atendimento e relacionamento digitais e físicos aos clientes interessados em aderir ao programa Desenrola, a partir desta segunda-feira (17).
“O programa é tempestivo e oportuno, pois impacta diretamente uma enorme massa de pessoas que perderam condições de consumo pelo endividamento e dificuldades de honrar essas dívidas”, afirma o presidente-executivo do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, em nota à imprensa.
A renegociação será realizada em condições especiais e alinhada à capacidade de pagamento de cada interessado. “Temos total interesse no programa e nossa adesão é plena. Consideramos essa parceria dos bancos com o governo federal um meio rápido e eficiente de organizar e dar saúde ao orçamento doméstico”, afirma o presidente-executivo do Bradesco.
Caixa Econômica Federal
A Caixa também confirmou a participação a partir desta segunda (17), com “condições especiais de negociação para os clientes que se enquadram na Faixa 2 do Programa Desenrola Brasil”.
Segundo o banco, mais de 13 milhões de clientes têm dívidas que podem ser negociadas.
O banco ressalta que nesse primeiro momento vai atender clientes que possuem renda de até R$ 20 mil, com débitos que têm registro ativo e qeu foram inscritos nos cadastros de inadimplentes até o dia 31 de dezembro de 2022.
“As contratações da renegociação devem ser firmadas até 31 de dezembro de 2023 e o parcelamento é de 12 a 96 vezes. A exclusão dos cadastros restritivos se dará em até 5 dias úteis após a efetivação da renegociação”, explicou a Caixa em nota. Outra opção para os clientes é a quitação à vista, com descontos de até 90% (sem cobrança de IOF).
Além disso, débitos de até R$ 100 serão excluídos dos cadastros externos de restrição de crédito. No entanto, a dívida não deixa de existir, e o cliente pode aproveitar as condições do programa para negociar dívidas de pequeno valor.
Para participar o cliente pode:
- acessar o site da Caixa;
- entrar em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0104;
- entrar em contato pelo telefone no 4004 0104 (Capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (Demais regiões);
- entrar no App Caixa Tem (Opção Desenrola Brasil);
- ou ainda nos aplicativos Caixa.
C6
Em nota, o C6 afirmou que os bancos têm até o dia 27 de julho para se habilitarem no programa Desenrola e não confirmou sua participação. “O C6 Bank está em processo de cadastramento e divulgará informações adicionais oportunamente.”
Itaú
O Itaú foi mais um grande banco que confirmou a participação no programa para as renegociações da Faixa 2, a partir desta segunda.
“O banco irá oferecer descontos atrativos e condições especiais para a renegociação, com redução de taxas de juros de até 60% para dívidas em atraso. Os clientes com restritivo por dívidas de até R$ 100 nos cadastros de inadimplentes e elegíveis ao Programa Desenrola terão esse restritivo baixado ao longo do mês de julho”, disse o banco em nota.
O banco alertou que se o cliente elegível não fizer a adesão ao Desenrola nos próximos meses, a negativação será novamente inserida nos cadastros de inadimplente.
Para a adesão ao Programa Desenrola na Faixa 2, o Itaú Unibanco irá disponibilizar canais exclusivos aos clientes de todo o Brasil:
- no Whatsapp (11) 4004 1144; e
- pelo site https://renegociacao.itau.com.br/ [renegociacao.itau.com.br].
Nestes canais, os clientes terão acesso às ofertas de renegociação e poderão tirar dúvidas sobre o Desenrola, segundo o banco.
Santander
O Santander também irá participar do programa Desenrola Brasil para Faixa 2, a partir de segunda. O banco compartilhou que aguarda os próximos passos do programa para anunciar as condições para a Faixa 1.
“Para pessoas físicas teremos ofertas com e sem entrada, taxas flexíveis e descontos de até 90% e parcelamento em até 12 vezes”, diz o banco em nota.
Para fazer a renegociação com o banco, o cliente deve:
- ligar no telefone 4004-3535 para as capitais e regiões metropolitanas ou 0800 702 3535 para as demais localidades;
- pode acessar pelo site: www.santander.com.br/renegociacao [santander.com.br]
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h às 21h, e sábado das 09h às 16h.
O banco afirmou que vai flexibilizar também as negociações da área do Santander Financiamentos, focada em dívidas com garantia (como imóveis e veículos). Esse segmento não faz parte do Desenrola, mas o banco está ofertando a possibilidade como adicional. Nesse caso, as ofertas de renegociação dependem do perfil do cliente, mas o banco promete “condições inéditas”.
Regras gerais
Faixa 2
Etapa que começa nesta segunda para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
Vale para:
- dívidas ativas feitas até 31 de dezembro de 2022;
- renegociações de prazo mínimo de 12 meses para pagamento;
Neste caso, a renegociação pode ser feita diretamente entre cliente e banco no qual tem dívidas.
Nesta faixa, não serão renegociadas as dívidas dos seguintes tipos:
- de crédito rural;
- débitos com garantia da União ou de entidade pública;
- dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Faixa 1
Etapa que deve começar em setembro e com foco na população de baixa renda: pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro (onde as pessoas poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento).
Se após a renegociação o consumidor ficar inadimplente, poderá voltar a ficar com o nome “sujo”.
Vale para:
- dívidas de até R$ 5 mil;
- dívidas ativas feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022;
- dívidas do empréstimo consignado;
As instituições que renegociarem dívidas próprias na Faixa 2 deverão também recepcionar pedidos de renegociação da Faixa 1.
Nesta faixa, não serão renegociadas as dívidas dos seguintes tipos:
- possuam garantia real; e que
- sejam relativas a: crédito rural; financiamento imobiliário; e operações com funding ou risco de terceiros.
Condições de pagamento:
O Desenrola, programa federal de renegociação de dívidas, terá início nesta segunda-feira (17). Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander já confirmaram a participação no programa a partir desta segunda.
Nessa primeira etapa, os bancos começam a “limpar o nome” de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100; além da renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais. Elas se enquadram na chamada Faixa 2 do programa — não há limite para o valor das dívidas.
A expectativa da Fazenda é de que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões distribuídos entre 30 milhões de brasileiros. O programa tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes, o que representa cerca de 40% da população adulta do país.
Só poderão ser objeto de renegociação as dívidas negativadas até dezembro do ano passado. Essa linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.
Nessa primeira fase, o programa não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público — esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que deve começar em setembro e terá como foco a baixa renda (Faixa 1).
