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COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa

Fernando Donasci Ministério do Meio Ambiente

16 de novembro de 2026

Entre os ritos oficiais realizados a cada Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudanças do Clima (COP) está a passagem da presidência e foi isso o que aconteceu na abertura da COP31, no dia 9 de novembro, quando o brasileiro e embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, realizada ano passado em Belém, do Pará, transmitiu a “faixa” para Murat Kurum à presidência da COP31, realizada agora em Antália, na Turquia.

O evento também contou com a participação da ex-ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, da diretora-executiva da COP30, Ana Toni, da ex-presidenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Thelma Krug, e do representante do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, que juntos apresentaram os Mapas do Caminho, conjunto de documentos divididos em dois blocos, um internacional e outro para o Brasil, com orientações sobre a substituição de energia fóssil por fontes de energia menos poluentes e para proteção e reflorestamento de biomas.

“O compromisso do Brasil é fazer com que a conservação valha mais que a destruição”, destacou Marina Silva, completando que os mapas refletem o modelo de desenvolvimento que valoriza a floresta em pé e os conhecimentos tradicionais, com geração de trabalho e renda em condições dignas.

Ela reforçou que os mapas são guias para que os países construam modelos próprios de preservação e transição, com bases comuns para a cooperação internacional, mas sem deixar de considerar trajetórias próprias e o respeito à soberania e circustâncias de cada nação.

O secretário-executivo da COP31, Simon Stiell destacou que as florestas absorvem cerca de um terço do dióxido de carbono (CO2), que é o principal gás responsável pelo efeito estufa, ponderando, em seguida, que a proteção de florestas e o reflorestamento não substitui a necessidade de os países substituírem os combustíveis fósseis. Portanto, as nações devem trabalhar nas duas frentes: proteção de florestas e substituição de energias poluentes. “O Brasil criou uma plataforma de ação. Agora precisamos utilizá-la rapidamente e em escala”, arrematou.

Transição justa

A secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Elaine Cutis, destaca que o movimento sindical vem acompanhando de perto as negociações das COPs, para que os países tomem decisões que garantam a “transição justa”, termo cunhado para o processo de transformação da economia para um modelo sustentável que garante a segurança e participação de trabalhadores, comunidades locais e povos tradicionais.

“Sem colocar o ser humano no centro das decisões corremos dois riscos. O primeiro é o que já estamos sofrendo, desde o Acordo de Paris, que é um mundo que continua altamente dependente dos combustíveis fósseis, batendo recordes de temperaturas extremas e desastres ambientais. A segunda é que os trabalhadores e as comunidades mais vulneráveis fiquem para trás, como ocorreu ao longo da história do capitalismo”, destaca a dirigente. “Quando Marina Silva aborda a valorização da floresta em pé ao lado dos conhecimentos tradicionais, com geração de emprego e renda em condições dignas, fala em transição justa. É esse o debate que esperamos não apenas ver fortalecido, mas colocado em prática pelas lideranças que estão participando de mais esta convenção”, pontua Elaine Cutis.

Sobre os Mapas do Caminho

Os documentos voltados aos desafios globais são divididos em dois grandes vetores. O primeiro é o “Mapa do Caminho Internacional sobre Transição para o Afastamento dos Fósseis nos Sistemas Energéticos”, tendo como principais pontos:
– Transição justa;
– Segurança energética;
– Participação social;
– Impacto na receita pública;
– Competitividade e alinhamento de subsídios.

O segundo é o “Mapa do Caminho Internacional para Ampliar Esforços para Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030”, que tem como premissas as quatro frentes:
– Conservação e uso sustentável das florestas;
– Restauração florestal;
– Combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios;
– Redução da supressão legal de vegetação, com instrumentos econômicos.

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