Por 10 votos a 9, senadores da Comissão de Assuntos Sociais decidiram rejeitar o relatório do senador Ricardo Ferraço, que era favorável ao texto.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou o relatório da reforma trabalhista (PLC 38) pelo placar de 10 a 9 nesta terça-feira 20. Mesmo assim, o texto segue em tramitação e vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da apreciação final no plenário – esperada para acontecer na próxima semana.
A oposição comemorou a rejeição do parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) com gritos de “Fora Temer”. O resultado contraria os planos do governo, que contava com a aprovação hoje e, na sequência, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir do dia 28.
Logo depois da rejeição, foi aprovado simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto do governo. “Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha aquilo inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o (texto) do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não. Isso é bom senso, o razoável, ninguém está dizendo que não é para fazer reforma nenhuma, nós tiraríamos todos os absurdos”.
Mais uma vez Ferraço ignorou mais de 200 emendas, número próximo ao da CAE, e manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara, ainda como PL 6.787. Fez apenas “recomendações” de vetos presidenciais, no que ele chama de “acordo institucional”, mas que muitos de seus pares têm desconfiança quanto ao cumprimento. Sindicalistas e parlamentares tentam negociar com o governo a edição de uma medida provisória com pontos específicos.
Ferraço insistiu no discurso de que o projeto corrige “distorções estruturais” do mercado de trabalho e ajudará incorporar excluídos. O que está por trás desse projeto é a redução do custo do trabalho. O Estado deve ter um papel de equilíbrio nas relações trabalhistas e esse projeto tende totalmente para o empresariado.
Na votação passada, na Comissão de Assunstos Econômicos, onde o parecer foi aprovado, quatro senadores da oposição apresentaram votos em separado protestando contra o fato de, ao não incluir nenhum emenda, o Senado abrir mão do papel de Casa revisora. “Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos”, criticou Paim.
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Crédito: Marcos Oliveira / Agência Senado
Fonte: Com informações do Seeb SP
