Proposta do governo abre espaço para a cobrança de impostos sobre verbas de natureza indenizatória, como adicional de férias, aviso-prévio, os primeiros 15 dias do auxílio-doença e acidente, participação nos lucros e vale-alimentação com desconto em folha.
A proposta de reforma da Previdência pode permitir que benefícios como vale-refeição e aviso prévio sejam incluídos na contribuição do INSS. O texto encaminhado ao Congresso prevê que as alíquotas incidam sobre rendimentos “de qualquer natureza”. Na prática, isso significa que verbas indenizatórias, adicional de férias e até participação nos lucros sejam descontados.
Com a novidade, o governo pode acabar aumentando sua arrecadação. A equipe econômica indica, no entanto, que essa não é a intenção por enquanto.
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Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirmou que o objetivo do texto é dar mais transparência à lei.
“Hoje há um intenso debate jurisprudencial para definir se determinada verba, por sua natureza, é base de cálculo de contribuição ou não. Aprovada a PEC, é a lei que indicará, de forma clara, quais verbas são base e quais não. Neste momento, não há nenhuma previsão de aumento ou redução da base de contribuição por essa mudança na redação”, explica o órgão.
Questionado pelo jornal O Globo, Leonardo Rolim, secretário de Previdência, admitiu que a mudança pode abrir espaço para aumentar as tributações.
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Fonte: Yahoo Finanças
