PEC 6/2019 será votada em segundo turno pelo plenário do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira, 22, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas de Plenário à reforma da Previdência (PEC 6/2019). Do total de 11 emendas, duas, de redação, foram acatadas pelo relator. A PEC vai a votação em Plenário, a partir da tarde desta terça-feira, 22.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados. Portanto, se aprovada na tarde desta terça-feira 22 pelo plenário, a reforma da Previdência vai à sanção presidencial.
Algumas das emendas apreciadas na CCJ tentavam reverter os prejuízos que a reforma pode causar aos trabalhadores. Três delas são do senador Paulo Paim (PT-RS), seis de Jaques Wagner (PT-BA), uma de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Paim afirmou na segunda-feira, 21, em plenário que o Senado tem a oportunidade de diminuir os prejuízos que a reforma pode trazer. Paim defendeu mudanças, como o fim da aposentadoria especial de quem trabalha em área de alto risco. O senador mencionou o estudo da Unicamp que questiona os cálculos do governo, que apontaram déficit nas contas da Previdência.
Ele defendeu algumas medidas, sugeridas pela CPI da Previdência, para garantir mais recursos para a Seguridade Social (e para as contas públicas) sem penalizar os trabalhadores.
“A CPI fez uma análise detalhada, demonstrou que o problema da Previdência é de gestão, de arrecadação, de sonegação, de apropriação indébita e de perdão de dívida. Só de apropriação indébita, são R$ 30 bilhões por ano. A CPI também constatou que, em 20 anos, entre desvio, sonegação, dívidas, o montante foi de R$ 6 trilhões, em valores atualizados”, afirmou o senador.
Já o senador Rogério Carvalho (PT–SE) afirmou que a reforma atende apenas aos interesses empresariais. O senador lamentou que as reivindicações corporativas estejam acima do interesse público. Para o parlamentar, o texto aprovado em primeiro turno no Senado contribui para o aumento da desigualdade social e, como consequência, é uma ameaça à estabilidade, à democracia e à paz social do país.
“As corporações do mercado financeiro são as que definem como vai ser a nossa Previdência. São as que definem o que é importante para o país e que tornaram o Brasil refém de uma agenda […]. Amanhã [terça-feira, 22], nós temos um grande embate, e espero que se consiga corrigir essa que é uma grande atrocidade com os mais pobres do nosso país, que é essa tal de reforma da Previdência”, analisou.
Crédito: Pedro França/Agência Senado
Fonte: Seeb SP
