Alterações beneficiavam em especial as trabalhadoras, com regras de transição atenuadas para a idade para aposentar e mais recursos para viúvas
Os seis destaques que atenuavam os ataques a direitos na reforma da Previdência foram todos retirados ou rejeitados na quarta-feira , 2, no Senado. Assim, foi concluída a votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que institui mudanças para as regras de aposentadoria.
As emendas destacadas, e derrotadas, beneficiavam em especial às mulheres, com regras de transição atenuadas para cumprir a exigência de idade para aposentar e mudanças para garantir mais recursos para as viúvas. Há um compromisso, por parte da liderança do governo no Senado, de contemplar algumas dessas questões na PEC Paralela (133/2019). As mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.
O texto-base da reforma foi aprovado em plenário na noite da terça-feira (1º), quando as bancadas dos partidos apresentaram dez pedidos de avaliação destacada de emendas.
Restou apenas uma mudança significativa em relação ao texto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na noite anterior havia sido aprovado o destaque que preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. O destaque permitiu que os trabalhadores que recebem até R$ 1.996 continuem a receber o abono social do PIS-Pasep, um salário mínimo anual. A PEC 6/2019 limitava o benefício aos que recebem R$ 1.364 mensais.
A reforma da Previdência passará, ainda, por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno e, se não houver, mudanças, ser promulgada. E poderá receber, em plenário, emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças seguirão para avaliação do relator, o senador Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, só então, ser votada em segundo turno.
Confira destaques que foram rejeitados
Por 52 votos a 20, o plenário rejeitou um destaque sobre idade mínima para aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde.
Rejeitou por 57 votos a 16 um destaque sobre pensão por morte.
Rejeitou por 54 votos a 18 um destaque sobre idade mínima para aposentadoria das mulheres.
Fonte: Rede Brasil Atual com informações da Agência Senado
