O pano de fundo das filas no INSS é a privatização da Dataprev. Bolsonaro quer destruir o tecido social. E sem política pública, não precisa de serviço público
O caos no atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é mais uma demonstração da maldade do governo de Jair Bolsonaro que, para privatizar as empresas públicas e cortar ainda mais o número de servidores, pouco se importa com a população, que acaba sofrendo as consequências nefastas do desmonte do serviço público.
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A estratégia do governo é desmontar o serviço público, impedindo que os servidores atendam dignamente a população porque faltam funcionários e equipamentos que funcionem, como é o caso do sucateado INSS, onde a má gestão também contribuiu para a fila de espera de 2 milhões de pessoas aguardando resposta ao pedido de benefícios. A direção do Instituto acabou com o atendimento presencial, transferiu os servidores que atendiam no balcão para outras funções e apostou todas as fichas no INSS Digital, como se no Brasil todos tivessem acesso fácil a Internet.
A mesma política de desmonte atinge fortemente os trabalhadores e as trabalhadoras da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), estatal responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, especialmente a do INSS.
Apesar desses fatos, a equipe econômica do governo insiste em dizer que o problema dos atrasos na concessão de benefícios do INSS é a falta de atualização do sistema do órgão, que não foi feita a tempo pela estatal, após a reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado, denúncia a Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados).
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Para a diretora de política da Fenadados, Telma Dantas, o governo Bolsonaro não quer debater com a sociedade e o Congresso Nacional o processo de privatização e, para isso, demoniza a estatal, dizendo que ela não presta e está inchada de pessoal, quando não é verdade.
Segundo a dirigente, o governo não conta que a Dataprev tem diversos prêmios nacionais e internacionais de excelência, e é responsável por processar R$ 50 bilhões de benefícios do INSS, ao mês, e R$ 555 bilhões, por ano, o que equivale a 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. E mais: 98% da receita da Dataprev são oriundos do processamento da folha do INSS, pagos pelo governo federal para a empresa fazer esse serviço pela gestão das folhas de aposentadorias e pensões.
“A Dataprev deu um lucro de R$ 160 milhões no ano passado. Tem uma relação de parceria muito forte com o INSS e o governo quer demitir 493 dos seus trabalhadores e fechar 20 agências da empresa em todo o país. Por que não pegar esse pessoal para trabalhar no INSS, que tem um déficit de 7 mil servidores, já que eles têm um alto grau de conhecimento do órgão?”, questiona a diretora da Fenadados.
Outro dado, segundo Telma, que o governo tenta esconder da população é que os atrasos na concessão de benefícios vêm ocorrendo muito antes da promulgação da reforma da Previdência.
“O número de pessoas que procurou se aposentar antes da reforma impactou demais no atendimento. Eu tenho como exemplo o meu estado, o Ceará. Conheço centenas de casos de gente que saiu da capital, Fortaleza, para tentar se aposentar por alguma agência do interior, tamanho era o congestionamento de pedidos nos grandes centros”.
É muito cômodo não cobrir as milhares de vagas disponíveis no INSS e culpar a Dataprev. O que eles querem é desconstruir o conceito de empresa pública, sucatear o serviço e colocar o servidor como vilão perante a opinião pública- Telma Dantas
Piora no atendimento
O advogado especialista em Direito Previdenciário, Amaury Mendes, conta que os pedidos de aposentadoria de seus clientes, que ele deu entrada em outubro do ano passado, começaram a ser analisados em fevereiro. Ou seja, somente para o início da análise do processo a espera foi de quatro meses, enquanto a lei diz que o benefício deveria ser concedido em 45 dias.
Ele conta que vai todos os dias às agências do INSS e o que vê são inúmeros balcões sem funcionários. Antes, segundo ele, ainda havia computadores instalados nesses balcões, agora, nem isso.
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De acordo com Amaury, os servidores públicos não estão executando serviços internos, por ordem do próprio INSS que quer encaminhar os segurados para o serviço on-line “meu INSS”. O problema, segundo ele, é que o governo se ‘esquece’ que muitas pessoas não tem computador em casa, nem internet, outros sequer têm conhecimento de informática e, com isso, as filas aumentam.
“Quem não consegue resolver seu problema pela internet, vai para a agência. Mas, chegando lá é outro drama porque os funcionários que antes tinham autonomia para resolver questões simples não têm mais. Eles são obrigados a dar uma senha para que o segurado utilize os canais on-line. A pessoa engrossa a fila na agência, dos canais on-line, que também estão sobrecarregados, e não tem seu problema resolvido”, afirma o advogado.
Servidor é bode expiatório
Para o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos de Oliveira, tudo isto faz parte da estratégia do governo Bolsonaro de transformar o servidor público em bode expiatório da vez. Segundo ele, é preciso fazer a sociedade brasileira entender que quando o governo ou seus aliados precarizam o serviço público e atacam o servidor estão, na verdade, tentando destruir o serviço público e privatizar tudo.
Quando a sociedade entra no jogo do governo e passa a achar que os serviços não atendem suas expectativas chega a conclusão de que é melhor acabar tudo, diz o sindicalista que complementa: Só esquecem que é a própria sociedade quem vai ficar sem assistência e ser tão penalizada quanto o servidor público.
“O fato concreto é que o governo Bolsonaro quer destruir todo o tecido social. E se não tem política pública, ele não precisa de serviço público muito menos de servidor público”.
O serviço público é o patrimônio justamente daqueles que não têm patrimônio, ao contrário do que este governo criminoso do ponto de vista social vem fazendo- José Carlos de Oliveira
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Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília – 18/02/2020
