Solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas que usem o CPF como chave PIX
A partir desta terça-feira (27), será possível habilitar uma solicitação automática de resgate de valores. Uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR) foi aprovada pelo Banco Central anunciou ontem segunda-feira (26).
No modelo anterior, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações.
As demais funcionalidades do sistema não mudam. Segundo o BC, a novidade é apenas na forma de solicitar o resgate.
Em 13 de maio, o BC informou que que ainda existiam, nas instituições financeiras, R$ 9,13 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados em março.
O prazo oficial para buscar os recursos teria, em tese, acabado em 16 de outubro de 2024. No entanto, o Ministério da Fazenda informou, recentemente, que não há prazo para clientes resgatarem os valores nas instituições financeiras.
O Banco Central informou que a medida tem o propósito de facilitar mais a vida do cidadão, que “não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”.
Valores a receber
A adesão ao novo serviço é facultativa. Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.
A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave PIX do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave, deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
O Banco Central informa que ninguém receberá aviso quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta da pessoa.
As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.
O Banco Central informou ainda que, a partir de dezembro deste ano, será possível solicitar que não sejam abertas contas em seu nome nos bancos, com o objetivo de evitar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas.
