Magistrada avalia “disposição das partes para uma autocomposição”, passados dois anos desde que o movimento sindical ajuizou ação que impediu banco de extinguir a função

A juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, agendou para o dia 10 de fevereiro uma audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), atendida pela Justiça, ainda em 2021, com uma liminar que impediu que a então presidência do Banco do Brasil prosseguisse com o plano de extinguir a função de caixa.

“No início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, consequentemente, fim da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função”, relembra o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Assim que soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas o BB, então sob a direção de Fausto Ribeiro, não quis nos atender, então tivemos que buscar a Justiça”, completa.

“Em plena pandemia a direção do BB, indicada por Paulo Guedes, com intenção de privatizar anunciou um PDV que fechou mais de 5 mil vagas de trabalho, fechou de agências, postos de atendimento e escritórios e queria fazer mudanças no atual modelo e remuneração dos caixas executivos, que deixariam de ter a gratificação permanente a passariam a ter uma gratificação proporcional apenas aos dias de atuação, se houver. Estamos confiantes que a nova presidente, Tarciana Medeiros, encerre esse problema em favor dos caixas de uma vez por todas”, Eneida Koury, bancária do BB e secretária de Finanças do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar dos sindicalistas e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10/11/2017, a recebiam há mais de dez anos, justificando que “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial”.

Após a liminar, a então direção do BB entrou com mandado de segurança para tentar cassar a decisão e prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa, mas, em 6 de julho de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa. “Nesse julgamento, garantimos o direito dos caixas continuarem a receber o valor integral de suas gratificações”, informou na época a assessora jurídica da Contraf, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados. “Manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”, completou.

No despacho chamando para audiência de conciliação, no próximo dia 10, a magistrada Audrey Choucair Vaz avaliou que, passados dois anos desde que o movimento sindical ajuizou a ação que impediu a extinção da função de caixa, “é possível que tenha havido alteração na disposição das partes para uma autocomposição”, concluiu.