No último dia 20, a Previc – publicou a Portaria no Diário Oficial, aprovando as alterações estatutárias propostas pelo Banesprev, as mesmas que foram rejeitadas em assembleia de participantes, no início de 2017
Na tarde de quarta-feira, dia 6 de março, as associações e os sindicatos apresentaram na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) um recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo à Portaria nº 156 (publicada no Diário Oficial em 20/2/2019), que aprovou na íntegra a reforma estatutária do Banesprev e tirou os poderes da assembleia de participantes.
Além da nulidade da portaria, o recurso pede também cópia integral do processo administrativo, “com abertura de prazo para aditamento das presentes razões recursais, se necessário”, bem como a reconsideração da decisão, que foi tomada por apenas um diretor da Previc. “E, se assim não entender, seja submetida ao Colegiado para revisão e revogação, nos termos do artigo 10, VII, do Decreto n° 8.992/2017”.
As associações e os sindicatos estão tamando as medidas judiciais cabíveis, neste momento é muito importante manter-se informado, acompanhe as notícias sobre os próximos passos que serão tomados na defesa dos interesses dos participantes do Banesprev através dos nossos sites e nossas redes sociais.
SINDICATOS DA CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
AFABESP
ABESPREV
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Fonte: Afubesp
