Isso é o que determina o novo projeto de lei 108/2023, aprovado pela Câmara de Vereadores recentemente
Agências bancárias e cooperativas de crédito terão, ano que vem, que disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida durante a prestação de serviços em Cubatão.
Isso é o que determina o projeto de lei 108/2023, de autoria do vereador Alexandre Mendes da Silva, o Topete (PSD), aprovado pela Câmara recentemente.
Segundo a matéria aprovada, a obrigatoriedade de disponibilização abrange o percurso necessário para o deslocamento do cliente, desde o estacionamento, até dentro das instalações onde o cliente precisar realizar os serviços.
O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão e será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do prefeito Ademário de Oliveira (PSDB).
