Por necessidade de capital, Caixa quer impor teto de 6,5% da folha de pagamento anual – como limitador para gastos com saúde – através de mudança no estatuto; O movimento sindical avalia que a proposta da Caixa é uma mudança drástica, que prejudica os trabalhadores e que as contrapartidas são insuficientes como garantias aos empregados.
A direção da Caixa, em mesa permanente de negociação realizada na última quinta-feira 26, apresentou proposta para o Saúde Caixa, além de anunciar que fará mudanças no estatuto do banco.
O banco propõe um teto de 6,5% da folha de pagamento anual como limitador para gastos com assistência à saúde, tanto fiscais como administrativos. Para antecipar a mudança, em negociação a direção do banco garante o não aumento até janeiro de 2019; que o conselho de usuários seja efetivo na gestão; e a segregação contábil do plano.
O movimento sindical avalia que a proposta da Caixa é uma mudança drástica, que prejudica os trabalhadores e que as contrapartidas são insuficientes como garantias aos empregados. A proposta será apreciada em reunião do Comando Nacional dos Bancários, que será realizada na terça 31.
De acordo com o diretor de Pessoas da Caixa, a direção do banco e o governo federal vão alterar unilateralmente o estatuto da instituição, limitando o `gasto´ com o Saúde Caixa. Alegam que a mudança visa melhorar a governança e é uma forma de liberar ainda este ano valores do provisionamento da Caixa, mantendo assim linhas de crédito e respeitando o Basileia 3.
O custo do plano para empregados da ativa e aposentados está garantido por ação judicial de abrangência nacional, que impediu que a direção do banco impusesse aumento arbitrário, sem negociação com a representação dos empregados, o que afronta o Acordo Coletivo de Trabalho. Na audiência inaugural da ação, foi dado prazo para o Ministério Público apresentar parecer e nova audiência está marcada para 23 de janeiro de 2018. Até lá, fica mantida a liminar obtida pela Contraf, Fenae e Sindicatos, em 31 de janeiro, que suspendeu o reajuste.
Em 26 de janeiro deste ano, a direção do banco divulgou comunicado informando aumentos que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de e R$ 2.400 para R$ 4.209,05.
A Caixa queria impor aumentos absurdos aos empregados de forma unilateral, sem qualquer negociação. Alegavam resultado financeiro desfavorável a médio e longo prazo, o que não se sustenta nem mesmo em auditoria realizada por empresa contratada pelo próprio banco. O aumento só não ocorreu devido a rápida intervenção do movimento sindical em ação judicial. É um absurdo que a Caixa insista em monopolizar a gestão e informações do Saúde Caixa, uma conquista dos empregados que vamos defender a todo custo.
Se vencermos a ação, seguramos o aumento até agosto de 2018. Caso contrário, a Caixa poderá implementá-lo.
Modelo atual
Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% do seu custeio, e os empregados, 30%. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400.
O atual modelo de custeio não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor. O modelo atual de custeio é uma conquista histórica dos empregados obtida na campanha nacional de 2004 que vem garantindo a sustentabilidade do plano.
A CEE/Caixa encaminhará a proposta ao Comando Nacional dos Bancários, mas avalia que é necessário buscar garantias aos empregados da Caixa, tanto em relação ao não aumento do seu plano de saúde, quanto na garantia dos direitos diante da entrada em vigor da reforma trabalhista de Temer. Os empregados do banco estão dando um grande exemplo de luta na defesa da Caixa 100% Pública e contra o desmonte do banco. Não será diferente com a defesa dos interesses dos usuários do Saúde Caixa.
# Atenção empregados(as) da CAIXA: Ação de Quebra de Caixa
Fonte: SEEB SP
