Texto libera serviço no fim de semana, mas acordos coletivos em vigor impedem a prática
O texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica, aprovado recentemente no Senado, permite que os bancos abram aos sábados. E o assunto tem rendido polêmica já que, segundo os bancários, essa convocação fere acordos coletivos.
Segundo a presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, Eneida Koury, a categoria não aceitará perder esse benefício. “Ele é uma conquista de longa data e faz parte do nosso acordo coletivo. Ali conta que os bancários não trabalham aos sábados, domingos e feriados”.
O acordo coletivo atual acaba em 2020. A data-base é setembro, quando começam as campanhas salarial e de benefícios. Até lá, segundo Eneida, a ideia é que os bancários estejam cada vez mais unidos.
“Precisamos nos mobilizar e ter forças para garantir nossos direitos novamente, por mais um ou dois anos. Em 2018, fizeram acordo bianual, que vale para dois anos”.
Hoje, os bancários contam com o sábado como uma folga remunerada. “O que temos está precarizado e as novidades não trazem o menor benefício ao trabalhador”, dispara Eneida.
A lei
De acordo com a advogada especialista em Direito Processual Civil Cynthia Imano Vicente Ribeiro, os trabalhos aos sábados se estenderiam para os bancos e é preciso ter atenção com relação à categoria.
A MP da Liberdade Econômica tem como premissa facilitar a abertura de novos negócios e flexibilizar regras para focar em produtividade.
Para a especialista, se os bancos passarem a abrir as portas aos sábados, é necessário que sejam colocados mais funcionários.
“Haveria aumento na procura por esse serviço e isso poderia impactar na qualidade do atendimento ao público, ampliando ainda mais o volume de reclamações e possíveis pedidos de danos morais por parte dos usuários”.
Para o também advogado Eduardo Ribeiro dos Santos, limitar alguns serviços de atendimento aos sábados poderia ser uma saída. “De uma forma geral, é uma maneira de estimular a economia e atender a um público que não tem disponibilidade durante a semana, mas é uma demanda maior”.
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Crédito: Fernando Diegues
Fonte: A Tribuna
Escrito por: Nathália de Alcântara
