Tribunal reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição financeira empregadora pela atividade de risco.
A 2ª turma do TRT da 3ª Região determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a bancário que foi sequestrado dentro de casa, junto da família, após ser confundido com gerente da instituição financeira.
Conforme relatado, três homens invadiram a residência e mantiveram todos como reféns. Estavam no imóvel o bancário, o irmão, os pais e uma prima de sete meses. No processo, o profissional sustentou que os assaltantes acreditavam que ele era o gerente, vez que trabalhava no banco e tinha nome semelhante ao da verdadeira gerente.
Ainda, segundo o empregado, a falha de segurança da instituição teria contribuído para a concretização do roubo.
Atividade de risco
Ao analisar o caso no TRT, a relatora, desembargadora relatora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, afirmou que a atividade bancária se enquadra como atividade de risco e, por isso, atrai a responsabilidade objetiva.
“Não há dúvida de que os empregados que desenvolvem atividades bancárias estão mais sujeitos a riscos de assaltos, especialmente aqueles com acesso aos cofres da agência, como os gerentes”, afirmou.
Para a magistrada, o fato de o bancário ter sido confundido com a gerente não rompeu a relação entre o crime e o vínculo de emprego. “Nesse cenário, é aplicável a responsabilidade objetiva prevista no parágrafo único do artigo 927 do CC, sendo devida, independentemente de culpa, a indenização pelos danos sofridos”, observou.
Por fim, reconheceu que as consequências do sequestro são evidentes e dispensam prova, por se tratar de dano presumido. Na quantificação, ponderou o grau de culpa do ofensor, a extensão da lesão e a capacidade econômica das partes.
“O montante deve ser suficiente para compensar o sofrimento da vítima, sem se converter em um meio de enriquecimento sem causa, e ter o efeito pedagógico, evitando a reincidência do empregador”, concluiu.
Acompanhando o entendimento, o colegiado fixou a indenização em R$ 30 mil.
