Foram 50 dias para aprovar o projeto da privatização, apesar das irregularidades. Agora, o governador quer que a sociedade analise propostas de contratos e faça sugestões em apenas 30 dias
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira (15) prazo de um mês para a sociedade paulista opinar sobre os termos do que chama de contrato de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a privatização. Na prática, são as regras de funcionamento da companhia quando estiver operando sob a batuta da iniciativa privada.
O prazo é tão curto como o período de tramitação do projeto de lei de autoria do governo que autoriza a transferência do controle acionário da companhia à iniciativa privada. Enviado à Assembleia Legislativa em 17 de outubro, com uma série de irregularidades, foi aprovado em 6 de dezembro. A sanção se deu após dois dias da aprovação.
Segundo o anúncio, cidadãos, movimentos, organizações e empresas têm 30 dias para o envio das contribuições, ou seja, até 15 de março, para o endereço https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/.
Audiências em cima da hora sobre a nova Sabesp
Além disso haverá oito audiências públicas. No entanto, a primeira delas, na capital paulista, está em cima da hora. Está marcada para o próximo dia 23, às 14h, no auditório Augusto Ruschi, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Portanto, com nove dias de antecedência, sendo apenas seis dias úteis.
Em novembro, em decisão para um caso semelhante, o juiz Raphael Augusto Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu uma audiência pública por entender a necessidade de, no mínimo, oito dias úteis de antecedência para a ampla divulgação. Trata-se de uma audiência então marcada para 6 de novembro pelo presidente da Casa, André do Prado (PL), para debater justamente a privatização da Sabesp. No entanto, ele convocou, de propósito, no dia 1º, véspera de feriado, justamente contando com o esvaziamento e desmobilização.
Na ocasião, o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, e a presidenta do instituto Lula, Ivone Silva, foram ao Ministério Público, que deu parecer favorável e a Justiça acatou, dando liminar que derrubou a audiência que seria esvaziada.
As demais têm data, mas, na pressa, não definiram local de todas:
- Santos – 26/2, às 14h, na Rua Quinze de Novembro, 137, centro
- São José dos Campos – 27/2, às 14h, na Av. Doutor Altino Bondesan, 500, Distrito de Eugênio de Melo
- Registro – 29/2, às 14h. Av. Wild José de Souza, 456, Vila Tupy
- Franca – 5/3, às 14h, a confirmar
- Presidente Prudente – 7/3, às 14h, local a confirmar
- Lins – 12/3, às 14h, local a confirmar
- Sessão virtual – 14/3, às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Semil no YouTube
Tamanha correria do governo se deve, muito provavelmente, aos inúmeros pontos desfavoráveis à população embutidos nas propostas. Um deles é limitar o poder da agência reguladora de prestação de serviços dentro do órgão, atendendo assim interesses do setor privado.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do estado (Sintaema) convocou os funcionários da Sabesp para assembleia geral extraordinária na próxima terça (20), às 18h, no formato on-line, para tratar do tema. “A falta de transparência da empresa e do governador na condução do processo de privatização da Sabesp tem deixado os (as) trabalhadores (as) receosos e inseguros em relação ao futuro da empresa”, diz a direção do Sintaema.
