Medida foi proposta em consulta pública até 6 de outubro. Sistema opera de acordo com o custo de geração de energia; atualmente, na bandeira verde, não há cobrança adicional
Em uma ação que deve impactar o bolso dos consumidores de todo o país, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu sinal verde para o início de uma consulta pública sobre uma possível redução de até 37% nos valores das tarifas associadas bandeiras tarifárias de energia.
Essas bandeiras representam um encargo adicional na conta de energia elétrica, condicionado às condições de geração de energia vigentes no país. O órgão regulador receberá sugestões e contribuições sobre o tema no período de 23 de agosto a 6 de outubro. Após essa fase, o assunto será reaberto para discussão no comitê da Aneel.
Desde abril de 2022, o país opera em condições otimistas com a bandeira verde, que não implica em cobrança adicional aos consumidores. Esta medida foi adotada como resposta a uma das maiores crises hídricas enfrentadas pelo Brasil em 2021, quando uma taxa extra foi acrescida às faturas de energia, cobrando R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
A proposta da Aneel contempla uma redução considerável nas taxas, variando de 20% a quase 37%, dependendo da bandeira tarifária. Veja abaixo:
- Bandeira Verde: Não há cobrança adicional.
- Bandeira Amarela: Redução de R$29,89 para R$18,85 por MWh (-36,9%).
- Bandeira Vermelha Patamar 1: Redução de R$65,00 para R$44,63 por MWh (-31,3%).
- Bandeira Vermelha Patamar 2: Redução de R$97,95 para R$78,77 por MWh (-19,6%).
É importante ressaltar que esses percentuais podem sofrer alterações a partir da análise das contribuições recebidas pela Aneel durante a consulta pública. Sistema de Bandeiras Tarifárias de Energia
O sistema de bandeiras tarifárias foi instituído pela agência reguladora em 2015 para indicar o custo real da geração de energia para os consumidores. Ao mesmo tempo, essa medida amortece o impacto no orçamento das distribuidoras de energia. Antes, as empresas eram obrigadas a arcar com os custos quando a geração de energia ficava mais cara, pois os gastos só eram repassados para a conta de luz durante o reajuste tarifário anual.
O sistema compreende quatro níveis. A bandeira verde, que indica ausência de cobranças adicionais, significa baixo custo de produção de energia. Este nível está em vigor desde abril de 2022 devido aos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A Aneel espera que esse cenário persista com base nos dados disponíveis.
O acionamento das bandeiras amarela, vermelha nível 1 e vermelho nível 2 representa o aumento dos custos de geração e a necessidade de utilização de termelétricas, principalmente devido às condições menos favoráveis de geração.
Ajuste
A área técnica adotou a mesma metodologia utilizada em 2022 para sua proposta. A redução é atribuída a parâmetros que têm mostrado resultados mais favoráveis em 2023, principalmente os preços de combustíveis no mercado internacional. Também foram considerados fatores como o aumento da oferta de energia das hidrelétricas, a redução dos custos dos contratos administrados pelas distribuidoras e o vencimento dos contratos das usinas negociadas em leilões emergenciais.
No entanto, os especialistas sugeriram um refinamento nos critérios de ativação do nível da bandeira. Por meio de nota técnica, recomendam que a geração fora da ordem de mérito, por conta de determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), contribua de forma mais explícita para os parâmetros que definem o nível da bandeira. A decisão do comitê impacta diretamente os custos de geração nacional, pois pode envolver o uso de usinas termelétricas mais caras.
