A PEC das Praias, relatada por Flávio Bolsonaro, ameaça privatizar e limitar o acesso público ao litoral, gerando graves riscos socioambientais.
Moradores de Santos, Vicente de Carvalho, Guarujá, Praia Grande e de toda a faixa costeira paulista precisam acordar urgentemente. O avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022 — a infame “PEC das Praias” — escancara um projeto político de retrocesso. Impulsionada no Senado sob a relatoria do senador de extrema-direita Flávio Bolsonaro, a proposta representa um dos ataques mais graves e descarados da história recente contra o patrimônio público, o meio ambiente e o direito sagrado do cidadão de ir e vir à beira do mar.
Enquanto a bancada entreguista tentou camuflar o projeto com o discurso mentiroso de “desburocratização” e suposto “desenvolvimento”, o verniz cai rápido: ambientalistas, urbanistas e movimentos sociais denunciam que a proposta serve, na verdade, para abrir a porteira à especulação imobiliária mais predatória sobre os preciosos terrenos de marinha.
O que está em jogo na nossa região?
Na Baixada Santista, onde a sanha do mercado imobiliário sobre a orla já estrangula o espaço urbano, transferir a propriedade dessas áreas federais para particulares ou prefeituras sem travas rígidas de proteção socioambiental é assinar a sentença de morte do nosso litoral.
Cercamento disfarçado e apartheid à beira-mar: Especialistas alertam que privatizar o solo urbano lindeiro à faixa de areia é o caminho livre para a criação de barreiras arquitetônicas, condomínios de elite e resorts exclusivos. Na prática, praias que pertencem a todos os brasileiros correm o risco de se transformar em quintais particulares, cercados por muros, seguranças privados e intimidações veladas.
Irresponsabilidade ecológica diante do caos climático: Flexibilizar a ocupação desses trechos ignora criminosamente a realidade da crise climática. Em um cenário de avanço do nível do mar e erosão costeira que já castiga o litoral paulista, entregar a orla ao concreto e ao lucro rápido é um ato de irresponsabilidade com o futuro das cidades.
A tentativa cínica de maquiar a realidade
Enquanto o relator tentou emplacar a narrativa falsa de que “nada muda” para o banhista comum, juristas e órgãos de proteção ambiental desmontam esse discurso: a perda do controle federal retira a última grande barreira institucional contra a privatização branca das riquezas naturais do país.
Para quem vive na Baixada Santista, a praia não é um mero cartão-postal para inglês ver; é o pilar do lazer democrático, da cultura popular e da sobrevivência econômica local. Entregar esse patrimônio à sanha especulativa encampada por políticos alinhados a privilégios da elite é um crime imperdoável contra o povo. A praia é pública, é um bem inalienável da nação, e jamais pode ser tratada como moeda de troca para o mercado de luxo.
Como está o projeto atualmente no Senado?
A tramitação da PEC das Praias tem sido marcada por impasses, debates acalorados e fortes pressões da sociedade civil:
Tentativas de votação e resistência: O texto esteve na pauta da CCJ do Senado em momentos cruciais de forte repercussão pública (como no final de 2024), gerando forte desgaste político e mobilizações de entidades jurídicas, ambientalistas e de defesa dos direitos sociais.
Pedidos de vista e adiamentos: Diante da repercussão negativa e das contestações técnicas sobre os riscos de privatização e restrição ao direito de ir e vir, a análise do relatório de Flávio Bolsonaro sofreu pedidos de vista (coletiva) e sucessivos adiamentos para aprofundar os debates por meio de audiências públicas e reavaliações do teor das emendas.
Status atual: A matéria permanece em compasso de espera institucional na CCJ do Senado, sem uma definição pacificada para votação em plenário, refletindo o alto custo político que a aprovação imediata representa para a base governista e os articuladores da proposta diante da vigilância da opinião pública.
