Agência bancária foi autuada em R$ 6.526,00 por exceder tempo máximo que o consumidor pode esperar na fila
A Prefeitura de Santos multou a agência do Santander da Praça Rui Barbosa, 31, Centro, em R$ 6.526,00 por desrespeitar a lei que trata do tempo máximo que o consumidor poderá esperar na fila. O banco tem dez dias para se defender.
Pela lei, o tempo máximo de espera é de 15 minutos em dias normais, 20 em véspera de feriado e 30 em dia de pagamento. O Santander diz que as agências estão adequadas para atender movimento normal no dia a dia e que há outros canais de atendimento.
A legislação prevê que em caso de reincidência, a agência será autuada pelo dobro do valor. Um terceiro descumprimento suspenderá o funcionamento do local por um dia.
De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin), embora o desrespeito ocorra em praticamente todas as agências, de todos os bancos, a fiscalização só pode agir se o consumidor tiver prova da demora e denunciar o caso.
Todo banco é obrigado a fornecer um comprovante do horário que o cliente entra na agência e o horário em que foi atendido. Se não houver máquina registrando automaticamente esses procedimentos, o banco deve fornecer um comprovante manual, com a assinatura de um bancário. Se houver recusa, o consumidor deve avisar a Polícia Militar pelo número 190.
Fonte: Tribuna Digital
