“…O direito à complementação vitalícia é previsto em edital de privatização do Banespa…”
A diretoria da Afubesp já começou o ano indo à Brasília para acompanhar e tratar de perto os interesses dos banespianos. No último dia 17 de janeiro (quarta-feira), a presidenta da associação Maria Rosani esteve presente em reunião na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – junto com a vice-presidenta da entidade e diretora da Contraf Rita Berlofa, Antônio Bráulio de Carvalho da Anapar e o advogado Marcelo Armellini.
O encontro teve como objetivo entender sobre a situação do pedido de retirada de patrocínio do Banesprev e como os diretores da autarquia veem a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anularia o poder de decisão da Assembleia de Participantes. A Afubesp solicitou que o trâmite continue normalmente no Banesprev, e isso inclui a realização regular de assembleia – inclusive a convocação de uma AGE para que os participantes possam deliberar sobre a retirada de patrocínio, considerando o seu grande impacto para os participantes, e assistidos em particular.
Para Maria Rosani, a reunião foi proveitosa para começar 2024. “Como a decisão do STJ foi posterior à decisão da Previc, o que continua valendo é a deliberação da Superintendência”, pontua
Segundo a decisão do STJ, o órgão máximo de deliberação do Banesprev seria o Conselho Deliberativo, e não mais a Assembleia – o que validaria a irregular mudança no Estatuto do fundo de pensão. Ou seja, cercearia a voz dos participantes, que também perderiam em resoluções do Conselho: o Santander possui quatro votos contra dois dos participantes do órgão.
Já a respeito da retirada de patrocínio, Rosani reafirma que, embora a legislação dê aos empregadores a chancela de propor a retirada de sua parte do fundo de previdência, o caso dos banespianos é peculiar. O direito à complementação vitalícia é previsto em edital de privatização do Banespa. Por isso, a análise deve ser minuciosa e levar em consideração inúmeros fatores.
“Sabemos que o anseio do Santander em sair do barco do Banesprev deixando milhares de pessoas, na maioria idosas e de saúde frágil, é quebra de contrato e crueldade”, diz Rosani. “Como sempre, a Afubesp não desistirá da luta e seguirá de olhos abertos para qualquer movimentação sobre estes temas que trazem tanta aflição aos banespianos”, garante a presidenta.
Afubesp
