Direção do banco espanhol cedeu em algumas reivindicações, mas se manteve irredutível para outras demandas, mesmo diante do lucro semestral expressivo da filial brasileira que aumentou para 29% do resultado global
O movimento sindical garantiu alguns avanços na reunião do Comitê de Relações Trabalhista com o banco Santander, realizada no dia 1º de agosto. Na pauta havia pontos como a data do último dia trabalhado (DUT) direcionada; a certificação para trabalhadores afastados; a retirada de portas giratórias das agências; a remoção de vigilantes de pontos de atendimento bancário (PABs ); o reajuste do quilômetro rodado; a definição de teto de coparticipação no plano de saúde dos funcionários; que o plano de saúde seja administrado pela Cabesp; e problemas enfrentados pelos trabalhadores para o retorno ao trabalho após afastamento pelo INSS.
Prazo insuficiente para tirar certificações
O Santander tem estabelecido prazo para que os trabalhadores tirem suas certificações, porém, aqueles que estavam afastados e retornaram ao trabalho são pressionados a tirarem as certificações. Alguns chegaram a receber carta de advertência, o que tem causado apreensão e até o agravamento das doenças.
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O banco alegou que, em média, as pessoas levam 35 dias para se certificar e que os problemas pontuais devem ser levados para o RH.
Reajuste do quilômetro rodado
Em negociação ocorrida em abril, foi conquistado o reajuste do valor do quilômetro rodado, que passou de R$ 0,71 para R$ 0,89, índice que estava defasado desde novembro de 2017. Além disso ficou definido que a majoração passará a ser anual. Na negociação do dia 1º de agosto foi garantido que esse reajuste será com base no IPCA, mais vantajoso para os trabalhadores, e não mais pelo IGP-M.
Retirada de porta giratória
O Santander está retirando as portas de segurança de diversas agências. Disse vai mantê-las apenas nas agências dos estados e municípios com leis que exigem esse dispositivo e que não vai reinstalá-las nas demais localidades. A alegação é a de que mudanças implantadas nas agências as tornam menos atrativas para assaltantes.
Segundo os dados apresentados pelo banco, nos últimos 90 dias não houve assaltos nas agências sem a porta de segurança.
O banco afirmou, ainda, que está implantando sistemas mais modernos que irão substituir a guarda de chaves do banco. Também foram apresentados outros dispositivos de segurança que já estão instalados.
Na Baixada Santista, o Sindicato dos Bancários de Santos e Região conseguiu a reinstalação das portas giratórias de agências em Guarujá e Santos e Praia Grande.
Retirada de Vigilantes
Nos pontos de atendimento (PAs) – unidades que só fazem atendimento gerencial e negócios –, o banco mudou o plano de segurança e retirou, não só as portas giratórias, como também os vigilantes.
O movimento sindical reivindicou o retorno dos vigilantes a estes locais, a fim de garantir a segurança dos funcionários e clientes que ficam expostos a “assaltantes de ocasião”, além de riscos à integridade, como assédio sexual e agressões físicas e verbais.
O banco se comprometeu a analisar a questão e a dar retorno até essa semana.
Plano de Saúde
O movimento sindical criticou o aumento abusivo no valor da mensalidade e coparticipação do plano de saúde, que tem levado muitos trabalhadores a reduzirem o número de consultas médicas e exames.
O banco negou a reivindicação dos trabalhadores para implantação de um teto de R$ 200 no valor da coparticipação, alegando que os custos do convênio médico seguem as regras do mercado de saúde. Informou que tem feito levantamento dos casos mais críticos e os tem encaminhado para a área de assistência social. São casos de trabalhadores que fazem tratamentos caros e contínuos que comprometem boa parte do salário.
Os representantes dos trabalhadores reivindicaram que o banco divulgue as regras para acessar essa ajuda extraordinária pelos veículos internos de comunicação e envie às entidades de representação. O banco ficou de analisar a questão.
É lamentável que um banco que só com as tarifas cobradas dos clientes cobre quase duas folhas de pagamento, incluindo as despesas com assistência médica, tenha a coragem de negar algo tão importante para os trabalhadores como o cuidado da própria saúde.
Dados do lucro do Santander no 1º semestre de 2019 mostram que a receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias cresceu 9,2% em doze meses, totalizando R$ 9,2 bilhões. O valor cobre quase duas vezes (198,3%) o total das despesas do banco com os empregados.
Problemas no retorno ao trabalho após afastamento do INSS
Salário “zerado”: o RH desconta a íntegra do adiantamento salarial dos funcionários que tem o benefício negado pelo INSS, deixando-o sem salário quando este retorna ao trabalho. Esta medida praticada pelo banco afronta a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que foi negociada justamente para que o trabalhador afastado não fique sem remuneração nestes casos.
O movimento sindical reivindica que o desconto do adiantamento salarial seja correspondente ao, máximo de 20% do salário, a partir do retorno do trabalhador, nos casos em que a “dívida” não tenha sido quitada antes.
O banco se recusou a discutir o tema individualmente, alegando que essa questão deve ser debatida no âmbito da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Os casos individuais devem ser reportados pelos sindicatos ao Santander. O banco não quer se comprometer a redigir e documentar uma política para essa questão.
O movimento sindical também reivindicou que os gerentes afastados por até 180 dias possam, no retorno ao trabalho, voltar para a agência e retomar a carteira de clientes. Os gerentes afastados por até 180 dias só poderiam mudar de agência caso haja pedido do médico assistente. Para os afastamentos superiores a 180 dias e que, porventura, perderam a carteira, terão prioridade no preenchimento das vagas correspondentes à sua função que sejam abertas nas agências da sua regional de origem.
Foi apresentada uma série de relatos que atestam que os trabalhadores nessa situação sofrem assédio moral, pois ficam ‘encostados’, sem acesso a uma série de operações, e desempenhando funções incompatíveis com seus níveis de experiências. Também ficam excluídos do sistema de remuneração variável.
O banco se comprometeu a analisar a questão da limitação dos acessos, mas se recusou a implantar a regra sugerida pela representação dos trabalhadores, alegando que segue a orientação do médico do trabalho.
Mudanças no formulário da Data do Último Dia Trabalhado (DUT)
O banco editou uma nova versão do documento que deveria se limitar a informar sobre o último dia trabalhado dos trabalhadores que se afastam das atividades profissionais e dão entrada na Previdência Social devido a problemas médicos, uma exigência do INSS. A nova versão do banco tenta influenciar, negativamente, a perícia médica em relação ao problema que causou o afastamento.
O movimento sindical reivindicou do banco que se limite unicamente a prestar somente a informação do Último Dia Trabalhado, quando solicitado e conforme requerido pela autarquia previdenciária e acordado na cláusula 46ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020.
O banco alegou que não existe nada que impeça a inclusão de informações pertinentes que ajudem o perito a tomar decisão sobre o que levou ao afastamento.
Com essa medida o banco pretende se eximir de responsabilidade nos casos em que os trabalhadores desenvolveram doenças do trabalho, e dá argumentos para o perito não conceder benefício por acidente de trabalho. Não é papel do banco influenciar o perito a tomar uma decisão que prejudique o trabalhador.
Um banco com tamanha lucratividade se recusar a atender todas as reivindicações que foram levadas à negociação é mais uma prova do descaso do Santander com os trabalhadores. São demandas que atingem os profissionais responsáveis por quase 1/3 do lucro mundial da instituição espanhola.
Fonte: Com informações da Contraf e edição Seeb Santos
