Votação de PEC no Senado só deve ocorrer após eleições.
Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu não arriscar uma apreciação em plenário nesta quarta-feira (2/9). Com isso, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), referindo-se ao esvaziamento do plenário e à consequente impossibilidade de votação.
Em entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu a uma “ação coordenada” de oposicionistas – com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente da República, e do líder da oposição, o também senador Rogério Marinho (PL-RN) – para desmobilizar a presença dos parlamentares para uma possível votação. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, disse.
O líder do governo afirmou que a oposição já havia demonstrado resistência na CCJ, onde houve quatro votos contrários à proposta.
Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar do registro dos votos, a aprovação da PEC no colegiado se deu de forma simbólica. A última etapa para a aprovação da matéria é justamente a votação no plenário do Senado, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores.
A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (chamados de interstícios) e permitindo que a matéria pudesse ser votada ainda nesta semana no plenário, em regime de urgência. A inclusão na pauta do plenário depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao ser perguntado sobre isso, o líder do governo explicou que Alcolumbre questionou os governistas se havia segurança quanto ao número de votos. Diante da resposta negativa, governo e presidente do Senado consideraram mais prudente não submeter a PEC, que poderia ser derrotada, principalmente por uma provável ausência de senadores para votá-la, o que impediria o alcance do piso mínimo de apoio.
Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava ter 53 ou 54 votos favoráveis, mas que essa margem não oferecia segurança suficiente para colocar a PEC em votação. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.
A Agência Brasil entrou em contato com o senador Rogério Marinho, líder da oposição, para obter uma posição sobre o fato de a PEC não ter sido incluída na votação, mas ainda não teve retorno. Contrário à PEC, Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, com a possibilidade de diferentes jornadas de trabalho em negociação direta entre trabalhadores e empregadores. A iniciativa prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.
A reportagem também procurou Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe. Integrante da CCJ, ele estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado. Nos últimos dias, ele também defendeu a proposta de pagamento por hora trabalhada e evitou dizer como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1. O espaço para manifestação segue aberto.
