Com risco de caducar nesta semana e nova greve de caminhoneiros, Senado vota MP do Frete
A Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais e determina o fim da escala 6×1 para trabalhadores de carteira assinada (PEC 221/2019) ficará para o segundo semestre, segundo o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), em entrevista à imprensa segunda-feira (13).
O líder do governo no Congresso informou que os líderes do Senado devem definir sobre o andamento da medida até esta quarta-feira (15), mas o tema de fato deverá começar a ser discutido no Senado Federal depois do recesso parlamentar, que ocorrerá de 18 de julho a 31 de julho. A informação fora adiantada na coluna Tales Faria, do Correio da Manhã, pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
“Não descarto nós [senadores] votarmos a PEC do fim da escala 6×1 ainda em agosto. Mesmo no período das eleições, o senado vai funcionar em esforços concentrados”, disse Randolfe Rodrigues, que também declarou estar “otimista de que ao menos algum despacho sobre o fim da escala 6×1” seja definido na reunião desta quarta-feira. Ele ainda completou que o governo ser articulará para tentar votar a PEC da Segurança Pública também em agosto.
Aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) adiantou que a PEC do fim da escala 6×1 não deve seguir direto para o plenário da Casa e deve ser analisada e votada primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Contudo, após reunião com representantes de centrais sindicais, Alcolumbre se manifestou aberto a instaurar as mudanças da PEC imediatamente. Na Câmara, os deputados definiram um período de transição de dois meses após a promulgação do texto para acabar com a escala 6×1 e 14 meses após a promulgação para reduzir a jornada para 40 horas, sem redução salarial.
MP do Frete
Para a imprensa, Randolfe Rodrigues ainda informou que a Medida Provisória que endurece as regras e a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas (MP 1343/2026) tem condições de ser votada no plenário do Senado nesta terça-feira (14). O comunicado do líder veio após caminhoneiros ameaçarem realizar uma nova paralisação nesta semana caso o poder Legislativo não votar a medida, que caduca nesta quinta-feira (16).
A MP estabelece a obrigatoriedade de cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e determina medidas administrativas para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, incluindo penalidades para transportadores que não respeitarem o piso mínimo de frete.
O texto que chegou da Câmara dos Deputados, estabelece alguns benefícios aos caminhoneiros, como um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas que forem contratados em regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a anistia para caminhoneiros que tenham sido presos por participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O líder do governo no Congresso explicou que, diante da falta de tempo para aprovar a medida antes dela caducar, para que o Senado não altere o texto e ele não retorne para a Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará o trecho da anistia do texto. Já em relação ao piso salarial, foi firmado um acordo na manutenção do piso, mas o valor deve ser reajustado.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal diz que não cabe a deliberação de piso por parte do Congresso Nacional em matéria infraconstitucional. Então podemos ter estabelecimento de piso, sem ter um estabelecimento do valor”, explicou Randolfe.
