Proposta encampada por senadores da oposição quer inviabilizar a mudança da escala e da jornada de trabalho aprovadas na Câmara e conta com apoio de Fiesp, Cacb, CNA, CNC, CNI e CNT
Senadores da oposição tentam a todo custo inviabilizar os avanços obtidos na Câmara dos Deputados com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. O senador Rogério Marinho (PL-RN) encabeça uma outra PEC (12/26) para estabelecer “horário flexível” e impor que a livre negociação se sobreponha à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lidera uma carta junto a confederações em apoio à proposta bolsonarista.
O documento tem como signatários a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); a Confederação Nacional do Comércio (CNC); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Senadores que assinam escala 7 x 0:
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/26, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), reuniu dezenove assinaturas originais e dezoito requerimentos de adição, totalizando 37 signatários. A proposta busca flexibilizar as jornadas de trabalho mediante negociação entre empregado e empregador. Parlamentares que assinaram a matéria:
Rogerio Marinho (PL/RN),
Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),
Eduardo Girão (NOVO/CE),
Laércio Oliveira (PP/SE),
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS),
Plínio Valério (PSDB/AM),
Marcos Rogério (PL/RO),
Hermes Klann (PL/SC),
Luis Carlos Heinze (PP/RS),
Magno Malta (PL/ES),
Astronauta Marcos Pontes (PL/SP),
Wilder Morais (PL/GO),
Jaime Bagattoli (PL/RO),
Flávio Bolsonaro (PL/RJ),
Styvenson Valentim (PODEMOS/RN),
Ciro Nogueira (PP/PI),
Tereza Cristina (PP/MS),
Carlos Portinho (PL/RJ), S
Dr. Hiran (PP/RR),
Eduardo Gomes (PL/TO),
Marcio Bittar (PL/AC),
Lucas Barreto (PSD/AP),
Sergio Moro (PL/PR),
Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA),
Marcos do Val (AVANTE/ES),
Efraim Filho (PL/PB),
Dra. Eudócia (PSDB/AL),
Vanderlan Cardoso (PSD/GO),
Izalci Lucas (PL/DF),
Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR),
Sérgio Petecão (PSD/AC),
Esperidião Amin (PP/SC),
Wellington Fagundes (PL/MT),
Jayme Campos (UNIÃO/MT),
Nelsinho Trad (PSD/MS),
Carlos Viana (PSD/MG),
Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
Farsa
A carta assinada pelas entidades patronais estabelece uma argumentação nociva à classe trabalhadora e à sociedade brasileira, pois adota um sentido de que parte da população não gosta de trabalhar. O título do texto é: “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”. Ou seja, insinua que os mais de 70% da população brasileira que apoia o fim da escala 6×1 despreza o esforço para o trabalho.
O conteúdo do texto pede apoio explícito à PEC 12, chamada de Trabalho Flexível. É dito: “Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.”
A farsa defendida pelas entidades diz que os direitos da CLT seriam mantidos nesse novo sistema, porém omite que o pagamento por hora trabalhada representará, invariavelmente, rebaixamento dos salários e um convite a abusos.
Isso acontece, pois querem que os empregados negociem diretamente com os empregadores, sem uma garantia de jornada e de proteção sobre o que foi acordado. Em um país em que o trabalho escravo insiste em persistir, chama a atenção que grandes entidades se exponham ao apoiar tal medida que relativiza relações de trabalho.
O texto da PEC de Flávio Bolsonaro e Marinho não deixa dúvidas. Está escrito nele que deve prevalecer “o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”.
Mais evidente do que isso, só a desfaçatez em apoiar tal condição e ainda dizer que todos os direitos estarão garantidos, como falseia a carta.
A justificativa patronal contra o fim da escala 6×1, como aprovada na Câmara, é de que a iniciativa é engessada e aumentará custos. Neste ponto, o documento apela ao terrorismo argumentativo ao dizer que a escala 5×2 e a redução da jornada para 40 horas semanais representarão aumento de preços para a população em produtos e serviços. Essa é uma ameaça velada, espalhada sem estimar valores, que antecipa uma ação que essas entidades podem vir a tomar, sendo necessária ou não, por oportunismo e para se contrapor a um avanço para a vida dos trabalhadores.
Existem diversos estudos que comprovam que os benefícios em escalas e jornadas de trabalho menores são compartilhados tanto por funcionários quanto por patrões.
Mas a carta endereçada aos senadores e senadoras, com apoio de mais de mil entidades, segundo a Fiesp, fecha os olhos para esse debate. Assim, o texto finaliza com o pedido para que “deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho”, ignorando que de fato ele já foi escolhido e demonstrado em audiências públicas, manifestações, plebiscitos e, por fim, pelo apoio maciço obtido na Câmara dos Deputados.
