Inimigos do povo! 41 senadores apoiam propostas para que trabalhadores recebam por horas, com cortes no FGTS, férias, 13º e fim do salário mínimo
Liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), um grupo de senadores de partidos do centrão e da extrema-direita assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, que além de não garantir o descanso semanal, cria o regime de pagamento por horas trabalhadas e diminui verbas rescisórias como férias, 13º salário e FGTS.
A PEC 12/2026 já ganhou vários apelidos, entre eles PEC das Horas Trabalhadas, PEC da Escravidão e PEC 7X0. A proposta foi apresentada na quinta-feira (28/05), um dia após a vitória dos movimentos sindicais com a aprovação esmagadora da PEC pelo fim da escala 6×1 na Câmara, e já contava com a assinatura de 41 senadores. No mesmo dia, foi encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.
Ameaças ao salário mínimo, FGTS e 13º
A PEC de Rogério Marinho (PL-RJ) converte o salário mínimo e os pisos das categorias em valor-hora e, ainda, propõe que os contratos sejam firmados diretamente entre o empregador e o trabalhador, sem a proteção dos acordos coletivos. Ou seja, diferentemente das propostas que priorizam negociações via sindicato, a PEC 7×0 permite que as horas trabalhadas e a escala sejam definidas diretamente por acordo individual entre empregado e empregador.
“A PEC da Escravidão (7 x 0) aumenta a jornada de trabalho que pode chegar a 7 dias de trabalho e 0 de descanso, reduz os salários, inclusive acabando com o salário-mínimo, e diminui valor de verbas rescisórias como o FGTS, férias e 13º salário. Por isso, é fundamental elegermos deputados e senadores que defendam os direitos dos trabalhadores em geral e dos bancários. Caso isso seja aprovado, a nossa jornada de 5 x 2 ficará ameaçada. Muito pelo contrário, projetar uma de 4 x 3”, alerta Elcio Quinta, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.
O Senado abriu uma pesquisa de opinião pública sobre a PEC 7X0. Até o fechamento dessa matéria, o levantamento contava com mais de 98.800 votos contra a proposta e cerca de 5.890 a favor. Clique aqui para participar.
A seguir, conheça todos os senadores que assinaram a PEC da Escravidão:
