Documento é de incidência sobre um ciclo em curso, para disputar os rumos do governo. Suas reivindicações indicam como aprofundar a reconstrução e viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento.
As centrais sindicais promovem na manhã desta quarta-feira (15/4), em Brasília, mais uma Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a Conclat 2026 – que tem como lema “Empregos, Direitos, Democracia, Soberania e Vida Digna”. No encontro, o sindicalismo vai apresentar à sociedade a nova Pauta da Classe Trabalhadora, reafirmando, como nas edições de 2010 e 2022, a busca de unificação programática em anos eleitorais.
Com 24 páginas, o texto aponta dois pontos de partida a construção de uma plataforma de lutas para os trabalhadores brasileiros: o cenário de transformações aceleradas no mundo do trabalho e a necessidade de “consolidação dos avanços do governo Lula”. Se em 2022, sob o governo Jair Bolsonaro, o movimento sindical foi para a disputa presidencial com um discurso de resistência e reconstrução, a Pauta atual reconhece a mudança na correlação de forças.
As centrais enumeram 15 avanços concretos conquistados nos últimos anos, como a valorização do salário mínimo, o crescimento do emprego formal e a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em 2022, havia uma plataforma de enfrentamento, que foi vitoriosa – Lula se elegeu com o apoio decisivo do movimento sindical. Agora, o documento é de incidência sobre um ciclo em curso, para disputar os rumos do governo. Suas reivindicações indicam como aprofundar a reconstrução e viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento.
A nova Pauta da Classe Trabalhadora é dividida em duas partes. A primeira destaca as prioridades imediatas, em plena pré-campanha eleitoral de 2026. É o caso das lutas pela redução da jornada de trabalho para 40 horas, com o fim da escala 6×1; pelo fortalecimento e a autorregulação dos sindicatos; pela regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais; e pelo combate à pejotização. São temas que já estão na ordem do dia, seja no Congresso Nacional, seja no Judiciário.
A segunda parte da Pauta é de propostas para o quadriênio 2027-2030 – um programa de disputa estratégica do futuro que as centrais sindicais vislumbram para o próximo mandato presidencial. Nessa parte, existem quatro eixos temáticos, que realçam as diretrizes programáticas do sindicalismo: desenvolvimento com trabalho decente, soberania e justiça social; trabalho, renda e direitos; direitos fundamentais; igualdade, diversidade e direitos humanos.
Assinam o documento os presidentes de oito centrais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CSB e Pública Central do Servidor), além da secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
Veja quais são as 68 propostas que serão consagradas na Conclat 2026 e integradas à Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030:
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas e fim da escala 6×1.
- Geração de emprego decente com base no desenvolvimento produtivo.
- Valorização do salário mínimo com meta de 60% do salário médio.
- Fortalecimento e autorregulação dos sindicatos.
- Revogação e revisão de marcos regressivos trabalhistas e previdenciários.
- Fortalecimento das negociações e dos acordos coletivos.
- Regulamentação do trabalho em plataformas digitais.
- Combate à pejotização e às fraudes trabalhistas.
- Campanhas contra o feminicídio.
- Regulamentação da negociação coletiva no setor público.
- Redução da taxa básica de juros e mudança na política monetária.
- Aprimoramento do projeto nacional de desenvolvimento.
- Democratização da formulação das políticas econômicas.
- Investimentos em inovação e infraestrutura.
- Proteção do trabalhador frente a importações e acordos comerciais.
- Incentivo a micro, pequenas e médias empresas.
- Implementação da transição justa e trabalho decente na agenda climática.
- Ampliação de investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
- Fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia.
- Criação de um Sistema Nacional de Proteção Social.
- Apoio público a projetos de transição justa.
- Avanço na reforma tributária progressiva.
- Fortalecimento da cooperação Sul-Sul.
- Integração com países da América Latina.
- Aprimoramento da capacidade do Estado.
- Uso estratégico dos recursos naturais para desenvolvimento.
- Fortalecimento da soberania econômica.
- Reforma estrutural do sistema financeiro nacional.
- Fortalecimento do sistema público de emprego, trabalho e renda.
- Redução do custo do crédito e do endividamento das famílias.
- Promoção da saúde e segurança no trabalho.
- Revisão da terceirização irrestrita.
- Ratificação da Convenção 158 da OIT (sobre demissões).
- Combate à rotatividade no trabalho.
- Regulamentação do trabalho doméstico (Convenção 189 da OIT).
- Implementação da Política Nacional de Cuidados.
- Implementação da igualdade salarial entre homens e mulheres.
- Ampliação da proteção à maternidade (Convenção 183 da OIT).
- Inclusão produtiva de grupos vulneráveis.
- Inserção qualificada da juventude no mercado de trabalho.
- Fortalecimento da economia solidária.
- Avanço na reforma agrária e em políticas da agricultura familiar.
- Garantia de direitos aos trabalhadores rurais (Convenção 101 da OIT).
- Geração de empregos verdes de qualidade.
- Sistema nacional de formação profissional continuada.
- Atualização das políticas de emprego frente às transformações.
- Isenção de Imposto de Renda sobre PLR.
- Proteção do emprego diante de mudanças tecnológicas.
- Proteção emergencial de renda em eventos climáticos.
- Homologação de rescisões com assistência sindical.
- Fortalecimento da participação social e diálogo tripartite.
- Proteção integral aos desempregados.
- Fortalecimento da inspeção do trabalho.
- Combate a fraudes com PJ e MEI.
- Combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão.
- Fortalecimento do FAT e do FGTS.
- Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Ampliação do acesso à moradia digna.
- Implementação da tarifa zero no transporte coletivo.
- Fortalecimento do SUS.
- Valorização dos trabalhadores da saúde.
- Universalização do saneamento básico.
- Ampliação de escolas e creches em tempo integral.
- Combate ao crime organizado e às milícias.
- Segurança pública com base em direitos humanos.
- Combate à discriminação e promoção da inclusão.
- Proteção de povos e comunidades tradicionais.
- Valorização da diversidade cultural brasileira.
