As práticas estão relacionadas a contratação sem autorização, cobranças indevidas e falta de clareza nos contratos. Uma falha grave na relação entre bancos e consumidores
Um estudo inédito da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto revelou que os bancos especializados em crédito consignado são os mais processados do Brasil quando considerado o tamanho de suas bases de clientes. A pesquisa, divulgada em reportagem do portal Uol nesta semana, cruzou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Banco Central para calcular o número de ações judiciais a cada 100 mil clientes de instituições financeiras.
O levantamento aponta o Agibank no topo do ranking, com 2.156 ações por 100 mil clientes. Em seguida aparecem o Daycoval, com 1.753, o BMG, com 1.647, o Banco Pan (controlado pelo BTG Pactual) com 717, e o Safra, com 599.
Os processos são relacionados a contratação sem autorização, cobranças indevidas e falta de clareza nos contratos, que evidenciam uma falha grave na relação entre bancos e consumidores.
Crédito consignado
A expansão do crédito consignado ajuda a explicar o cenário atual. Criada em 2003, a modalidade desconta parcelas diretamente da folha de pagamento ou benefício previdenciário. Seu volume cresceu rapidamente e hoje representa cerca de 65% do crédito pessoal no país, movimentando R$ 742 bilhões. Esse montante não inclui operações com cartões consignados e cartões benefício, que concentram boa parte das disputas judiciais.
Entre os principais problemas relatados estão a falta de transparência nos contratos e a comercialização de produtos sem o devido esclarecimento. No caso do cartão consignado, muitos consumidores acreditam estar contratando um empréstimo tradicional, sem perceber que o desconto em folha corresponde apenas ao pagamento mínimo da fatura, o que os expõe a juros elevados do rotativo. Há ainda registros de clientes que sequer receberam o cartão físico.
A elevada litigiosidade tem levado grandes bancos a se afastarem desse segmento. Itaú e Safra deixaram de operar cartão consignado no INSS, enquanto, entre os grandes, apenas o Santander mantém atuação no cartão benefício.
Soluções em debate
O tema está sob análise em diferentes instâncias. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga os produtos de cartão consignado, enquanto ao menos 14 tribunais estaduais e o STJ analisam processos repetitivos para uniformizar decisões diante da multiplicação de ações semelhantes. Entre os pontos em debate estão a possibilidade de presumir irregularidades contratuais quando o cliente é induzido a erro e o reconhecimento automático de dano moral nesses casos.
O Ministério Público Federal se manifestou, defendendo que contratos sejam considerados abusivos quando houver omissão de informações ou indução ao erro por parte das instituições.
Diante desse cenário, o movimento sindical bancário reforça a necessidade de maior regulação e fiscalização do setor, além de medidas que garantam transparência, proteção ao consumidor e responsabilização das instituições financeiras por práticas consideradas abusivas.
Principais bancos mais processados (em números absolutos)
- Bradesco: 443 mil ações
- Banco Pan: 190 mil ações
- BMG: 161 mil ações
- Santander: 156 mil ações
- Agibank: 119 mil ações
- Daycoval: 42 mil ações
