Com o novo decreto, o vale-refeição deverá ser aceito em mais estabelecimentos.
O decreto do governo federal que alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve ter um “custo menor” para os supermercados, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi. A informação é do CNN Money.
O texto que dita a mudança das regras foi assinado na tarde desta terça-feira (11/11) pelo presidente Lula. A medida amplia a acessibilidade do programa, que concede isenções fiscais a empresas que oferecem benefícios de alimentação aos seus funcionários.
Segundo Galassi, as principais mudanças pedidas pelo setor varejista contemplam: teto das taxas cobradas de lojistas e restaurantes em transações com os vales; redução do prazo de reembolso para os estabelecimentos; e a padronização dos contratos para impedir a cobrança de diferentes taxas.
“A taxa só poderá ser aquela taxa e não mais os penduricalhos. Hoje há 17 tipos de taxas e tarifas sendo cobradas das empresas, o que leva a um aumento de custos que impactam o consumidor”, disse o presidente da Abras ao CNN Money.
“A partir da assinatura (do decreto) devemos ter a redução das taxas para que o nosso setor possa contribuir ainda mais na redução da inflação e no abastecimento da população brasileira”, completou.
Valor das taxas
Segundo Galassi, pequenos varejistas não tem condições de aceitar pagamento via vale-refeição devido as taxas das bandeiras.
Ele avalia que as mudanças previstas no novo decreto devem garantir que “toda a população tenha acesso em todos os comércios do país” e “todo comércio passará a aceitar o voucher refeição e alimentação”.
