Requerimento do senador Paulo Paim teve apoio de 26 parlamentares
O Senado realiza uma sessão de debates temáticos para discutir a precarização das relações de trabalho, com foco em práticas como ‘pejotização‘, terceirização e intermediação irregular nesta segunda-feira (29), a partir das 10h. A iniciativa partiu de requerimento apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), apoiado por outros 26 parlamentares.
Na justificativa, Paim ressalta que esses modelos de contratação fragilizam direitos trabalhistas, ampliam a informalidade e colocam em risco a sustentabilidade da Previdência Social. Para ele, o assunto precisa ser discutido de forma ampla, a fim de garantir relações de trabalho mais justas e dignas.
Segundo o senador, a pejotização ocorre quando empregados são contratados como pessoas jurídicas, perdendo benefícios previstos na CLT, como férias e 13º salário, além de enfrentarem obstáculos no acesso à cobertura previdenciária. Já a terceirização transfere a execução de atividades a empresas intermediárias, o que, na avaliação de Paim, costuma resultar em redução de direitos e maior insegurança.
Trabalho sob condições precárias
“Trabalhadores terceirizados frequentemente dispõem de menos garantias do que empregados diretos e acabam submetidos a condições precárias”, afirma.
A intermediação irregular, por sua vez, envolve a atuação de intermediários na contratação de mão de obra sem observância da legislação, o que, segundo Paim, abre espaço para a exploração, com salários baixos e vínculos instáveis.
“É fundamental promover uma reflexão e um amplo debate sobre essas práticas, buscando assegurar condições de trabalho mais justas e dignas para todos”, acrescenta o senador.
