É hora de usar todas as forças, mobilizar caravanas para Brasília, pressionar os parlamentares nas redes sociais e fazer corpo a corpo com os deputados para não aprovar esse famigerado PLP, em face do sepultamento dos serviços públicos no Brasil.
O presidente interino, Michel Temer, conseguiu antecipar a aprovação da PLP 257/16. Foi convocada sessão deliberativa extraordinária na Câmara dos Deputados, para esta segunda-feira, dia 01/08. Item único na pauta: o PLP 257/16.
O governo tem pressa. Para compreender melhor quais os prejuízos desse projeto de lei, vejamos as explicações de Janaina Masquesini, da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (ASSETJ):
O que é o PLP nº 257/2016?
O PLP nº 257/2016 é um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Poder Executivo, em tramitação na Câmara Federal, que propõe a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Porém, traz como contrapartida várias medidas que representam graves prejuízos aos direitos dos servidores públicos e ameaçam o bom funcionamento do serviço público para toda sociedade brasileira. Com a aprovação da matéria, o Governo Federal concede mais 20 anos para quitação das dívidas, mas destrói o estado do bem-estar social e coloca os servidores públicos como responsáveis pelo pagamento da conta.
Quais os danos que a aprovação do PLP pode trazer aos servidores públicos?
Os prejuízos aos funcionários públicos são enormes. O Projeto trará arrocho salarial, pois proíbe reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores que há anos não recebem as devidas reposições salariais e impede também a progressão em planos de cargos e carreiras. Com a aprovação do PLP, quinquênios, licença prêmio, férias e licenças em pecúnia também ficam proibidos, além de aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária do servidor.
E quanto aos danos para sociedade?
As medidas não são só contra o servidor mas também contra todo serviço público e consequentemente contra a sociedade. Os direitos previstos na Constituição só chegam até o cidadão pelas mãos do servidor público. Este Projeto impede novas contratações e a nomeação de servidores já aprovados em concursos, o que deixa a população ainda mais vulnerável nos atendimentos como saúde, educação, segurança, justiça, controle e infraestrutura. Já os servidores na ativa ficarão cada vez mais sobrecarregados e sem nenhuma motivação devido às reduções de verbas e ao congelamento dos salários. Um verdadeiro desastre para a sociedade que precisa de qualidade dos serviços públicos.
Quais servidores podem ser afetados pela aprovação desse Projeto?
A aprovação afetará todos os servidores públicos de todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal) de todos os poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) e de todos os cargos, inclusive militares e magistratura. Isso porque o texto da matéria propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e suas diretrizes poderão ser incluídas em Leis Estaduais e Municipais regulamentadoras nas renegociações de dívidas.
O atual cenário de crise política pelo qual o país atravessa representa o que na tramitação de um projeto polêmico como esse no Legislativo Federal?
O momento atual é totalmente favorável para aprovação desse tipo de Projeto. Também existe um grande interesse dos governantes dos Estados para aprovação da matéria sob a justificativa de que os cofres públicos estão vazios. Além do mais, os governos dos poderes executivos: federal e estaduais exercem forte influência nos parlamentares, o que aumenta o perigo de uma tramitação rápida.
A mobilização dos servidores para barrar esse Projeto deve ser feita apenas em Brasília?
Não. A luta deve se estender por todo território nacional. Embora o Projeto de Lei esteja em tramitação na Câmara Federal, sabemos que cada parlamentar possui sua base eleitoral nos Estados e Municípios. Portanto, a mobilização dos servidores e de toda sociedade pode influenciar os eleitores. Na esfera municipal, a base política é fundamental, pois influencia diretamente nas decisões dos Estados e da União.
Como servidor público ou como cidadão, o que posso fazer para ajudar?
A luta das entidades só ganha legitimidade com a participação das suas bases. Para ajudar, é de extrema importância participar ativamente das mobilizações em defesa do serviço público, sejam elas nas ruas, nas audiências públicas, assembleias, possíveis paralisações e encontros nas sedes das entidades. Engrossar as manifestações virtuais nas redes sociais pautadas pelas entidades também é de grande relevância, usem as hashtags #PLP257 #NaoaoPLP257 #ServidoresContraPLP257.
É preciso que todos pressionem seus representantes políticos, mantendo contato com autoridades, vereadores, deputados estaduais e federais de suas regiões, seja pessoalmente ou até mesmo por e-mail, encaminhando manifestações contrárias à aprovação do PLP 257/16. Também devemos conscientizar os cidadãos quanto às perdas na entrega de serviços públicos de qualidade, pois sem novas contratações quem sofre mais é a população. Todos devem se colocar contra esse Projeto com base num discurso organizado junto às entidades representativas do serviço público para aumentar a força da mobilização.
Fonte: Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
