Movimentos sociais, sindicatos e partidos protestaram contra a privatização da Sabesp, proposta defendida pelo governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes. Segunda votação na Câmara de São Paulo pode ocorrer já nesta semana
Movimentos sociais, sindicatos e partidos realizaram um protesto nesta segunda-feira (29) contra a privatização da Sabesp. Integrantes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo – MTST, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Intersindical Central dos Trabalhadores, CUT e CTB, dentre outros – reuniram-se em frente à sede da Prefeitura, no centro de São Paulo, para defender a empresa pública. Parlamentares do PT, PDT, PCdoB, PV, PSOL e Rede também participaram.
Eles destacam que a Sabesp é uma empresa lucrativa, com excelência na prestação de serviços. Somente no ano passado, a empresa registrou lucro líquido de R$ 3,5 bilhões. Além disso, a companhia também se aproxima da universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e armazenamento de esgoto.
Portanto, não faz sentido, do ponto de vista técnico, entregar à iniciativa privada a maior empresa de saneamento das Américas. O temor é que haja precarização dos serviços após a privatização. Há risco ainda que os futuros controladores privados promovam aumento nas tarifas de água. O péssimo exemplo da distribuidora de energia Enel, que vem fazendo a população de São Paulo sofrer com recorrentes e prolongados apagões, é o caminho a ser evitado.
“A tentativa de vender a Sabesp – uma companhia eficiente e lucrativa – busca transformar a empresa na Enel da água. Todos estamos vendo os efeitos nefastos da privatização da energia elétrica”, denunciou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema) Sintaema, José Faggian.
E ressalta a importância da mobilização contra o projeto que “vai contra os interesses do povo”. “Esta semana é decisiva no processo de luta contra a privatização da Sabesp. Nós podemos ter, no dia 2, a aprovação do PL que autoriza o município de São Paulo a aderir à privatização”, alertou. Em termos políticos, seria a última etapa antes da realização do leilão.
Lucro aos empresários
No final do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) autorizou a venda da Sabesp. A proposta agora está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo. Há cerca de duas semanas, a toque de caixa, os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, a adesão da capital ao processo de privatização.
Na semana passada, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a realização de “todas as audiências públicas já agendadas e de outras, se forem necessárias”, antes do segundo turno da votação.
Quem lidera o processo de privatização da Sabesp é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Já o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), também aderiu à proposta, de modo a garantir o apoio da ala bolsonarista à sua candidatura a reeleição na disputa municipal deste ano.
Assim, mais cedo, em entrevista ao programa Giro Sindical, transmitido pela TVT, Faggian ressaltou que a privatização da Sabesp faz parte de um “projeto piloto” de Tarcísio. Esse programa inclui ainda a entrega das linhas do metrô e da CPTM. E também avança com a tentativa de privatizar a gestão do ensino público em São Paulo. E serviria como “vitrine” do governador, potencial candidato bolsonarista na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026.
“O projeto de governo é terceirizar e passar para a iniciativa privada gerir o Estado. É nesse processo mais amplo em que a privatização da Sabesp está inserida”. Ele detalha que hoje o governo estadual detém 50,3% das ações – o restante já está em mão dos agentes privados. Desse modo, a ideia do governador é vender de 20% a 30% dessas ações, o que faria o estado abrir mão do controle da companhia. Assim, o capital privado também ficaria com a maior fatia do lucro da empresa.
Tarifa e universalização
“No início da discussão, o governador dizia que as tarifas iam baixar. No dia seguinte em que a lei foi aprovada na Alesp, ele mudou, passando a dizer que as tarifas iam subir menos”, disse Faggian. Ele destaca que as maiores tarifas são justamente nas cidades e municípios que privatizaram os serviços.
“A Sabesp tem a sua tarifa entre as mais baixas do Brasil. Ela tem a terceira ou a quarta tarifa mais baixa do Brasil e, ao mesmo tempo, tem o melhor serviço, melhor cobertura, maior índice de avaliação do país. Isso dito pelo instituto Trata Brasil, que é patrocinado pelas empresas privadas”.
Nesse sentido, ele destaca que para fazer a tarifa cair artificialmente, ou não aumentar, Tarcísio pretende usar uma parte do valor arrecadado com a privatização. São recursos que deveriam ir para os cofres públicos, mas vão servir de subsídio às tarifas, de modo a preservar os interesses dos futuros investidores privados.
Outro argumento em defesa da privatização é a necessidade de universalizar os serviços até 2033, conforme determina a Lei 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento. Mas Faggian afirma que esse objetivo já está previsto no atual plano de investimentos da Sabesp. A companhia investiu em média R$ 5,3 bilhões por ano na última década na ampliação da rede de saneamento.
Ele destaca que, dos 375 municípios paulistas operados pela Sabesp, cerca de 250 já apresentam o chamado “300%” – 100% dos lares com distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Na capital paulista, esses índices chegam a 94% na distribuição de água tratada, e 89% na coleta e tratamento de esgoto. “Vamos supor que a privatização se concretize. Daqui quatro, cinco anos o governo vai dizer ’ah, não falei que se privatizar a gente universaliza’, mas isso vai ocorrer inevitavelmente”.
