Agora é lei: qualquer mulher vítima de violência tem direito a salas exclusivas para acolhimento no SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (25/4), Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que garante que os serviços de saúde devem acolher e atender mulheres vítimas de violência de forma adequada, reforçando a privacidade e proteção à integridade física.
A advogada Rosana Pierucetti, da organização civil Recomeçar, que acolhe mulheres nesse contexto, lembra que muitas delas evitam expor a vida íntima ou as situações de violência, por isso, a nova lei vai fazer diferença.
Para a especialista, é importante que a sociedade inteira, incluindo defensores e órgãos públicos, informem as mulheres sobre esses direitos e fiscalize se a lei será cumprida. Durante a sanção, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o compromisso, agora, é garantir as salas em todas as unidades básicas de saúde.
Na prática, o texto sancionado inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde. A norma também proíbe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente na sala de atendimento, a exemplo do agressor.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, o Brasil registrou mais de 240 mil casos de lesão corporal intencional praticada contra a mulher no ambiente familiar. No mesmo ano, mais de 65 mil foram estupradas. Nos dois casos de violência, é comum a procura por atendimento hospitalar.
Qualquer situação de violência do tipo pode ser registrada na Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180.
