Presidente da Câmara adiou votação da proposta que tributa investimentos em offshore e fundos dos super-ricos
A campanha Tributar os Super-Ricos denuncia que o Congresso Nacional vem criando dificuldades na tramitação das propostas do governo Lula que atingem grupos privilegiados. Inicialmente, estava prevista para a última quarta-feira (4) a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que tributa os investimentos no exterior – offshore – e dos fundos de investimentos exclusivos – conhecido como fundos dos “super-ricos”. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação. Agora, a apreciação da proposta deve ocorrer apenas no próximo dia 24.
Além do adiamento, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), escolhido relator, propôs redução da alíquota que deveria incidir sobre as aplicações exclusivas e fundos offshores. A proposta diminuiu de 10% para 6% as alíquotas previstas na tributação que está sendo gestada. Além disso, ele deixou de fora a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Acabar com os privilégios é uma bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde a campanha, ele promete incluir “o pobre no Orçamento e o rico no imposto de renda“. Além disso, a taxação dos super-ricos é prioridade do governo, que promete déficit fiscal zero já no ano que vem.
Nesse sentido, a campanha destaca que os brasileiros têm mais de R$ 1 trilhão em investimentos offshore, fora do país. Dessa forma, a estimativa é que a cobrança de impostos sobre o rendimento desses fundos acrescentaria cerca de R$ 7 bilhões por ano à União.
Assim, as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a campanha destacam o lobby dos super-ricos no Congresso. “As resistências de parlamentares em tributar grandes fortunas é bem conhecida e por motivos evidentes: são bancados pelos donos do capital”.
Corrigindo distorções
Além disso, a campanha destaca que os organizadores do seminário “Reforma Tributária para um Brasil Socialmente Justo” divulgaram manifesto em defesa das medidas encaminhadas pelo governo para tributar os super-ricos. “Os organizadores e participantes do evento, conclamam os parlamentares a aprovarem essas medidas, por considerarem que as mesmas corrigem importantes distorções no sistema de tributação que beneficiam apenas os super-ricos”, diz o documento.
O evento, que ocorreu na semana passada, foi promovido pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Dieese, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF). Em mensagem divulgada durante o seminário, o economista estadunidense Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel em 2001, afirmou “os ricos no Brasil não estão pagando a sua parte“.
“Toda a sociedade deve discutir tributos e definir coletivamente de quem tirar e com quem gastar”, afirmou a personagem Niara. A menina negra, criada pelo cartunista Aroeira, simboliza a luta por justiça fiscal no país.
