A situação fere a Lei de Proteção de Dados Pessoais; população exige esclarecimento da Secretaria de Educação
Professores e pais de alunos da rede pública paulista relatam que, durante a última terça (8) e quarta-feira (9), o aplicativo “Minha Escola SP”, da Secretaria da Educação do Estado, surgiu repentinamente em seus aparelhos celulares, sem quaisquer autorizações de download.
Acessar o smartphone de outras pessoas ou instalar apps sem autorização prévia do dono do celular configura crime, de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, que está em vigor desde setembro de 2020 e regulamenta a divulgação de dados pessoais de usuários tanto por empresas públicas, quanto privadas.
De acordo com a Secretaria da Educação do governo comandado por Tarcísio Gomes de Freitas, a situação é uma falha que ocorreu durante o período de testes do aplicativo e, assim que a equipe técnica responsável identificou o erro, que ocorreu entre todas as contas do Google vinculadas às contas institucionais, a solicitação para exclusão do aplicativo nos aparelhos foi realizada. A Seduc ainda afirma que as medidas cabíveis estão sendo tomadas.
“Instauramos um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola”, disse a secretaria em nota.
O advogado especialista em crime cibernético, José Milagre, afirma que o estado provavelmente forneceu alguma base de dados ao Google, como os e-mails, Imei (identificador do celular) e números de telefones vinculados à Secretaria de Educação, o que possibilitou a instalação do aplicativo através da conta Google, do chip ou de uma atualização do sistema operacional do celular.
“A princípio é uma violação a LGPD pois não houve consentimento, nem qualquer base legal para a instalação do app”, diz Milagre.
O aplicativo, lançado em 2018, é uma alternativa digital para realizar a gestão escolar, funcionando como uma ferramenta para administrar o desempenho do aluno, faltas, lançamento de notas, horários das aulas e até acessar a carteirinha digital do estudante. O público alvo da medida são os próprios alunos e seus pais ou responsáveis.
A população está assustada e questiona a segurança de seus dados pessoais, uma vez que a discussão não é sobre a eficiência do aplicativo, mas da vulnerabilidade das informações pessoais das pessoas, que foram violadas, e exige o esclarecimento e posicionamento da Seduc quanto à segurança dos pais, professores e alunos.
