Representantes dos empregados de todo o país avaliam que o fim do teto de 6,5% da folha de pagamento é fundamental para garantir a sustentabilidade do plano de saúde
No sábado (22), representantes dos empregados da Caixa Econômica Federal se reuniram para debater a situação do plano de saúde da categoria. No encontro, de forma virtual, foram realizados painéis para subsidiar as discussões. As propostas aprovadas durante seminários regionais realizados em todo o país serão consolidadas e nortearão as negociações para renovação do Acordo Coletivo específico sobre o Saúde Caixa, que deve ocorrer em agosto.
Princípios
O Saúde Caixa foi criado tendo como base os princípios da solidariedade, do pacto intergeracional e do mutualismo. Estes princípios garantem que cada empregado pague de acordo com sua capacidade contributiva, que nenhum deles seja excluído devido sua idade, tendo sido criado um subsídio cruzado entre as faixas etárias, para que todos contribuam para o mútuo, garantindo o acesso aos serviços de saúde a todos que necessitarem.
Uma limitação de 6,5% da folha de pagamento para gasto da Caixa com o plano de saúde dos empregados, implantada a partir de 2017, impede a manutenção do modelo de custeio 70/30 e das premissas de mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional.
A justificativa do banco foi de que precisava aumentar as provisões atuariais para evidenciar os compromissos futuros da empresa com o chamado “benefício pós-emprego” (que, para os empregados da Caixa são, principalmente, a Funcef e o Saúde Caixa).
Sucateamento
As representações dos trabalhadores enfatizaram que a partir de 2016, o Saúde Caixa e demais planos de saúde das estatais foram alvo de uma política de sucateamento e de retirada de direitos nos governos Temer e Bolsonaro.
Em reunião do Grupo de Trabalho Paritário que debate o Saúde Caixa, o banco apresentou dados que demonstram que a manutenção do teto estatutário de 6,5% da folha para o custeio do Saúde Caixa tornará o plano financeiramente inviável para os empregados.
Fim do teto e transparência
A projeção atuarial do banco prevê um déficit de R$ 355 milhões de reais. Com isso as projeções da empresa apontam para um aumento nas mensalidades dos titulares, que passariam para 6,46% em 2024 e 7,25% em 2025, e dos dependentes para 0,74% e 0,83%, respectivamente, caso a restrição seja mantida.
Segundo dados apresentados pela Caixa, o formato de custeio apresenta déficit desde 2016 e tem projeção de agravo em 2023. Atualmente, por conta da limitação imposta no estatuto, o banco arca com 57% dos custos do Saúde Caixa, com tendência de redução desse percentual.
O médico e assessor de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e da Fenae, Albucacis Castro Pereira, reforçou a preocupação sobre o futuro do plano de saúde, caso o limite de 6,5% seja mantido. “É um limitador dos recursos, que tenta fazer com que o banco invista bem menos que os 70% previstos no modelo de custeio, fazendo com que o empregado da Caixa tenha de custear essa diferença, além de custear parte da administração, sem ter ingerência sobre a gestão do Saúde Caixa”.
Outra questão levantada por Albucacis é a transparência dos dados sobre a utilização do plano de saúde pelos usuários, “para que se possa fazer avaliação atuarial adequada, pormenorizada e anonimizada”.
Para Leonardo Quadros, da APCEF/SP, Fenae e GT de Saúde, o Seminário apontou para a necessidade de ampliação da mobilização, com a realização de atividades. “São fundamentais as reuniões nos locais de trabalho e mais debates para envolver cada vez mais os empregados na luta pela melhoria da qualidade do plano e contra o teto estatutário de 6,5%, e que a CEE deve debater estas propostas para encaminhar as orientações para as entidades”, concluiu.
