Na mensagem retirada do ar, a plataforma acusava o projeto de “censura” e de ameaçar a liberdade de expressão
O Telegram apagou o texto contra o chamado PL das Fake News (Projeto de Lei 2.630/2020) enviada aos usuários por volta de 14h25 desta quarta-feira (10). Na mensagem retirada do ar, a plataforma acusava o projeto de lei de “censura” e de ameaçar a liberdade de expressão. Caso não cumprisse a determinação, o Telegram seria retirado do ar por 72 horas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A plataforma excluiu a mensagem pouco depois da decisão do ministro do STF. No despacho, ele determinou que o conteúdo deveria remover o texto com a fake news no prazo de uma hora a partir da notificação ser recebida pela empresa.
Ontem (9), a plataforma enviou pelo aplicativo uma mensagem segundo a qual “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. O Telegram afirmava que o projeto de lei faria com o que o governo tivesse “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.
Retratação
Além de apagar a mensagem, o ministro determina que o Telegram envie uma mensagem, a todos os usuários, como fez com a fake news, com o seguinte teor:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Moraes faz também informou no despacho que, em caso de descumprimento das medidas ou do prazo de uma hora para retirar o texto do ar, a empresa seria multada em R$ 500 mil por hora.
