A medida inclui a remoção de sete estatais do programa de desestatização, incluindo EBC, Dataprev e Serpro, e três do programa de parceiras privadas
Nesta quinta-feira (6), o governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND), entre elas os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, segundo o Ministério das Comunicações, tem como objetivo fortalecer o papel das estatais na promoção de cidadania e ampliar os investimentos.
As empresas foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo os Correios e a Petrobras.
Nesta quarta-feira (5) o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou a exclusão dos Correios e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) do PND.
A ação envolve as seguintes empresas:
Excluídas do PND:
- ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
- EBC – Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência;
- Nuclep – Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A;
- Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados;
- ABGF – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.;
- Ceitec – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.;
E as que já as que não integram mais o PPI:
- Conab – Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento;
- PPSA – Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.;
- Telebras – Telecomunicações Brasileiras S.A.
