Receita afirma que calendário deste ano visa permitir que contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do IR no primeiro dia de entrega
A Receita Federal mudou o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 para o período de 15 de março a 31 de maio. Em nota, a Receita explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida já no primeiro dia de entrega.
Segundo o auditor-fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita no fim de fevereiro. Desse modo, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na metade de março.
Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março, indo até o último dia útil de abril. Mas as datas mudaram nos últimos três anos, por causa da pandemia de covid-19. Em 2020, passou de 30 de abril para 30 de junho e em 2021, o fim da entrega passou para 31 de maio.
No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também estendeu-se até 31 de maio. Na ocasião, a Receita voltou a atentar para efeitos da pandemia de covid-19.
As regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 serão anunciadas no próximo dia 27. O prazo para a entrega do informe de rendimentos pelos empregadores, bancos e planos de saúde continua até o dia 28.
