A vitória em 1ª Instância, contra o aumento nos planos de saúde, abrange os funcionários do Santander da base dos Bancários de Santos e Região (incluindo-se os futuros empregados), atendidos pelo Bradesco Saúde, Unimed e no caso da Cabesp – os empregados oriundos do Banespa, admitidos até 20/11/2000
O Sindicato dos Bancários de Santos e Região ganhou ação, na 7ª Vara da Justiça do Trabalho de Santos, contra o Santander pelo reajuste unilateral de aproximadamente 30%, além de mensalidades conforme a faixa etária, nos Planos de Saúde para os funcionários. Em sua decisão, o juiz Igor Cardoso Garcia, citou que: o Santander promoveu alteração sem dialogar com seus atuais e antigos empregados, tampouco com o sindicato profissional, o que não se admite.
Portanto, julgou procedente o pedido do Sindicato em anular a alteração na forma de custeio do plano de assistência médica prestada pelas operadoras Bradesco Saúde e Unimed para todos os funcionários (incluindo-se os futuros empregados) e no caso da Cabesp – para os empregados oriundos do Banespa, admitidos até 20.11.2000.
Além disso, determinou que o banco restabeleça as condições contratadas existentes anteriormente no prazo de 48 horas, a ação é válida a partir de 21/01/2016. O descumprimento da obrigação acarretará a multa de R$ 10 mil por dia e por trabalhador afetado (atuais e antigos empregados, aposentados ou não) para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e multa de R$ 200 mil para a União. O banco ainda poderá recorrer.
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Fonte: Imprensa Seeb Santos e Região
Escrito por: Gustavo Mesquita
