Para 2021, foram reservados R$ 24,1 milhões; é a menor verba para a área, de acordo com a série histórica iniciada em 2013
Os recursos para fiscalizações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo caíram quase que pela metade no governo Jair Bolsonaro (sem partido) na comparação com a média de anos anteriores.
De 2013 a 2018, a verba para essas ações foi, em média, de R$ 55,6 milhões por ano. A partir de 2019, essa média recuou para R$ 29,3 milhões.
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O valor destinado para supervisão das condições trabalhistas foi corrigido pela inflação no período e considera o montante proposto pelo Executivo no projeto de Orçamento de cada ano, inclusive para 2021.
De um total de R$ 1,5 trilhão de despesas previstas para o próximo ano, foram reservados R$ 24,1 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas.
Orçamento para fiscalizações trabalhistas cai no governo Bolsonaro
Essa é a menor verba para fiscalizações trabalhistas, de acordo com a série histórica do Siop (Sistema de Planejamento e Orçamento) do Ministério da Economia, iniciada em 2013. Os recursos já chegaram a somar R$ 67,7 milhões em 2015.
O enxugamento vem na esteira de uma série de medidas adotadas pelo governo para flexibilizar a legislação trabalhista, vista, pela equipe econômica, como engessada.
Desde a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017, a demanda por fiscalizações aumentou, de acordo com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).
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“Mas, com a redução no orçamento, não tem como fazer milagre. Haverá queda nas fiscalizações”, afirmou o presidente do Sinait, Carlos Silva.
Segundo ele, como a reforma de 2017 deu mais poder às negociações trabalhistas entre empregadores e sindicatos, cada convenção coletiva passou a ter regras específicas (que podem ser diferentes do previsto em lei), o que exige um aumento das ações de verificação de cumprimento das normas.
Média anual
Procurado, o Ministério da Economia afirmou que a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho planeja usar novas tecnologias, como ferramentas de inteligência artificial, para que não haja redução e sim incremento do número de fiscalizações.
O procurador do Trabalho Márcio Amazonas vê com preocupação a redução do orçamento principalmente pelo impacto em atuações importantes, como na erradicação do trabalho infantil e do análogo à escravidão.
“Vamos ver as fiscalizações diminuindo em termos quantitativos e qualitativos”, disse.
“Agora, como reduziu ainda mais em 2021, a não ser que haja uma reengenharia ou alocação de recursos, a tendência é que haja menos fiscalização.”
Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que a central vai tentar reverter a queda da ação no Orçamento de 2021.
“Vamos ao Congresso para discussão, e o movimento sindical vai se articular com os diversos representantes, com os partidos, para que isso não seja diminuído, principalmente nesse momento de pandemia, em que as condições de trabalho pioraram”, disse.
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Juruna também criticou a política trabalhista de Bolsonaro. “Ao cortar do orçamento, demonstra o quanto o governo está preocupado com as condições de trabalho na sociedade brasileira: nada.”
Desde o ano passado, a equipe econômica realizou tentativas frustradas de flexibilizar a legislação trabalhista do país.
A mais criticada foi a proposta que buscava reduzir os custos dos empregadores e, com isso, viabilizar uma redução do desemprego e da informalidade.
O programa foi chamado de Carteira Verde e Amarela e chegou a vigorar de janeiro a abril, mas, como o Congresso não aprovou a MP (medida provisória), as alterações perderam validade.
Empresas que contrataram jovens tiveram desconto na Contribuição Previdenciária patronal, reduzida de 20% para zero.
Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também foram zeradas. O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caiu de 8% para 2%.
Na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho reduzia de 30% a 34% o custo da mão de obra. A nova modalidade só valeu para contratações de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).
Sem consenso com o Congresso, o programa da Carteira Verde e Amarela perdeu validade em 20 de abril. A proposta chegou a passar pela Câmara, com modificações, mas não avançou no Senado.
Outra tentativa de afrouxar as regras trabalhistas foi por meio da MP da Liberdade Econômica.
Em articulação com o Congresso, o Ministério da Economia conseguiu incluir no texto uma série de mudanças na CLT, mas algumas foram derrubadas durante a análise do Legislativo. Um exemplo tratava da liberação do trabalho aos fins de semana.
A regra aprovada pela Câmara previa que o repouso semanal remunerado deveria ser em um domingo ao menos uma vez em quatro semanas e que a remuneração seria em dobro, exceto se a empresa determinasse outro dia de folga compensatória.
A decisão do Senado foi uma derrota ao governo, que defendia a medida como uma forma de incentivar a criação de vagas de emprego e estimular a economia. Apesar do revés, a ideia não foi descartada pela equipe econômica.
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Fonte: Folha de São Paulo – 20/09/2020
Escrito por: Thiago Resende & Danielle Brant
