A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT), deferiu liminar ingressada pelo movimento sindical e suspendeu, desde a última quinta-feira (6), as demissões sem justa causa feitas pelo Santander. Caso o banco espanhol desobedeça a liminar, terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.
Na audiência realizada na quinta, os desembargadores cobraram dos representantes do Santander o número exato de cortes em dezembro.
O assunto voltará a ser tratado nesta terça (11), às 16h, em nova audiência no TRT-SP, na qual serão confrontadas as informações do banco sobre o número de trabalhadores que demitiu e um levantamento feito pelo movimento sindical a partir de documentações entregues por desligados.
Respeito aos brasileiros
Durante a audiência da semana passada, a juíza afirmou que, como instituição europeia que são, deveriam respeitar os trabalhadores brasileiros assim como respeitam os espanhóis. Ela lembrou que os trabalhadores da Comunidade Europeia contam com leis de proteção ao emprego que não existem no Brasil e que, diferentemente daqui, são países signatários da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual coíbe demissões imotivadas. Ela ressaltou que, mesmo assim, o trabalho é uma questão social e tem de ser olhado dessa forma.
A desembargadora também destacou que o Santander Brasil não apresenta motivações para demitir, porque não passa por crise. Pelo contrário, ela citou indicadores que mostram a saúde financeira da instituição.
A desembargadora deixou bem claro que os trabalhadores brasileiros não podem ser tratados como de segunda categoria.
Fonte: Contraf
