MPT aceita pedido do movimento sindical para submeter comunicado sobre mudanças no Manual do Trabalho do Banco do Brasil (BB) à consultoria de um médico sanitarista
O Ministério Público do Trabalho realizou, quinta-feira (27), a continuidade da audiência de mediação, solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), para o Banco do Brasil explicar a decisão unilateral de alterar o Manual de Trabalho Presencial, que dita os protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19 e outras doenças virais.
No encontro anterior de mediação, realizado em 12 de janeiro, ficou acordado que o Banco do Brasil (BB) faria uma Nota Técnica explicando a retirada do item que determinava o encerramento de expediente da dependência no mesmo dia da confirmação de funcionário com teste positivo para Covid-19.
Os sindicalistas receberam a Nota Técnica e não estão satisfeitos com a resposta, por não trazer respaldo de estudos e dados de entidades da Saúde.
Diante deste fato, os representantes dos trabalhadores solicitaram tempo para submeter a Nota Técnica à consulta de um médico sanitarista. A audiência, então, foi suspensa e sua continuação agendada para o dia 8 de fevereiro, às 10h, sendo que o movimento sindical apresentará o resultado da avaliação da nota sob a ótica de um especialista até o dia anterior.
Banco indicou que a mediação estaria esvaziada
Durante o encontro quinta-feira, os representantes do banco ameaçaram não prosseguir mais com a audiência de conciliação, pelo fato de alguns sindicatos terem obtido liminares na Justiça para o home office e para aplicação do Manual de Trabalho Presencial anterior às mudanças feitas pelo banco.
Os representantes dos funcionários responderam que as ações na Justiça foram promovidas pelas bases sindicais, que têm autonomia para utilizar este caminho. “O problema [do alto índice de adoecimento de funcionários no BB] é um problema nacional, maior em alguns locais, menor em outros, mas é um problema que precisa de uma decisão ampla, única, ponderada e, portanto, eu entendo que aqui [no MPT] ainda é um fórum hábil possível de conversa e de avanço”, ponderou a advogada Renata Cabral, da Crivelli Advogados.
O subprocurador-geral Marques de Lima questionou se o banco está exigindo atestado de vacinação dos funcionários. A resposta foi que não existe a exigência, “por questão de direito individual”. O banco exige o ciclo vacinal completo apenas às pessoas enquadradas no grupo de risco, mantendo o trabalho presencial.
Na Baixada Santista
“Em nossa região não tenho conhecimento de fechamento de agências com casos comprovados para sanitização e não distribuem máscaras PFF2 aos que retornaram do home office, denunciam os colegas”, afirma André Elias, dirigente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e funcionário do BB.
“Por isso, estivemos dia 27, na última quinta, entregando 1.000 cartas abertas denunciando aos clientes, usuários e funcionários a falta de protocolos corretos, a convocação de todos ao trabalho presencial num momento de explosão de casos, o não fechamento de agências para higienização e que todos podem se contaminar dentro das agências com a política imposta pelo governo federal à direção geral do BB em negar os cuidados com a doença. O que coloca a vida das pessoas em risco de morte”, explica Eneida Koury, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.
Aberrações
Os sindicalistas destacaram que em Brasília, por exemplo, estão distribuindo máscaras PFF2, enquanto em outras regiões do Brasil não. E ainda que o Escritório de Negócios, na Superintendência do Banco do Brasil no estado de Rondônia, está com 50% dos funcionários com Covid-19 ou sintomas gripais, sendo que os que estão com sintomas gripais seguem trabalhando. “A maioria das pessoas com sintomas gripais sequer fazem teste e, quando o fazem, precisam aguardar 24h na fila do teleatendimento da Cassi”, pontuaram.
Fonte: Contraf com edição da Comunicação SEEB de Santos e Região
