O PLS 555/15 é o primeiro item da pauta de votação do Senado desta terça-feira, 15 de março. O grande empresário, administrador de empresas formado pela FGV e senador, Tasso Jereissatti (PSDB-CE), promete fazer valer nas estatais municipais, estaduais e federais as mesmas regras com as quais controla suas empresas privadas para gerar lucro – entre elas shoppings centers e a distribuição da Coca-Cola no Nordeste.
Sob o pretexto da “transparência” na condução das estatais, o projeto de Jereissatti traz em suas normas gerais a determinação de que “empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”. Ou seja, sob a mesma ótica de geração de lucro a qualquer custo. O projeto exclui sindicatos do Conselho de Administração das empresas públicas e retira por completo o caráter social delas.
Na prática significa que a Caixa Econômica Federal não poderá mais atuar em programas do governo como o Minha Casa Minha Vida ou Bolsa-Família, por não serem rentáveis.
O projeto de Jereissatti visa “privatizar” de forma indireta a Caixa, Correios, BNDES, Petrobras, empresas do setor elétrico, entre outras, e adota como premissa o modelo de Estado Mínimo, colocando em pauta a possibilidade de um recomeço nas privatizações ocorridas na década de 90.
Tratorada
Jereissatti não aceitou as alterações ao projeto propostas pelos senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (PMDB-PR), construídas em parte com os movimentos sociais. E promete colocar o texto em votação na sessão plenária desta terça (15) e, se houver prorrogação, nesta quarta (16), no Senado Federal.
Se houver outro acordo entre oposição e governistas, como aconteceu com o projeto de lei do pré-sal, quem sai perdendo é o povo brasileiro.
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realizou um encontro com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), mas sabemos que há empecilhos que não podem ser ignorados na atual conjuntura, como a correlação de forças no Congresso; a dificuldade em obter o apoio da maioria; a posição da grande mídia e os ataques intensos e constantes que visam fragilizar o governo da presidente Dilma Rousseff.
Em Curitiba, no Paraná, acontece a partir das 9h desta terça, o seminário “Nosso patrimônio não está à venda”, no Espaço Cultural dos Bancários. No próximo dia 21 haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba. Os eventos terão a participação da coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano.
Fonte: Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
