O Projeto de Lei nº 4330/04, que permite a terceirização de qualquer tipo de atividade econômica, aprovado na Câmara dos Deputados, tramita no Senado da República. Trata-se do PLC 030 que, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, CDH, tem como relator o Senador Paulo Paim. Seus efeitos nocivos têm sido denunciados amplamente pelo FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES AMEAÇADOS PELA TERCEIRIZAÇÃO – FÓRUM. Sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas, esse projeto permite, inclusive, a quarteirização e, no limite, a existência de empresas sem empregados e de trabalhadores sem direitos.
O FÓRUM, que congrega centrais sindicais, federações, confederações, sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais, entidades representativas do mundo do trabalho – entre outras, a ALAL, ALJT, ANAMATRA, ABRAT, ANPT, OAB, SINAIT -, estudiosos do tema e pesquisadores de centros acadêmicos, tem sido, desde sua fundação, em 2011, importante mobilizador da resistência a projetos de lei que: ampliem a terceirização; precarizem direitos; aprofundem a desigualdade; fragmentem a organização dos trabalhadores; e, desrespeitem princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho, como é o caso do PL 4330/04 – agora PLC 030.
O FÓRUM, ciente de que não é por meio da terceirização que melhores indicadores de competitividade e de emprego serão alcançados, vem atuando no sentido de ampliar resistências às iniciativas que tenham como objetivo liberar essa forma de contratar para quaisquer atividades, impondo brutal retrocesso às conquistas históricas da luta dos trabalhadores. Deixando clara essa posição, o FÓRUM, no processo de discussão na Câmara dos Deputados do PL 4330/04, elaborou Emenda Substitutiva apresentada para votação, ratificada em 14 de maio de 2015 em audiência pública convocada pela CDH, a qual tem como referência proposta de regulamentação consensuada pelas centrais sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, com algumas adaptações.
A CDH, com o apoio do FÓRUM, visando a propiciar amplo debate com a sociedade sobre o PLC 030 e seus efeitos, tomou a relevante iniciativa de realizar, em todo o território nacional, audiências públicas buscando aprofundar a discussão sobre os impactos desse projeto de lei na vida dos trabalhadores que, se aprovado, importará perda de direitos para todos os trabalhadores.
Em São Paulo/SP, a audiência será no dia 29 de junho de 2015 (segunda-feira), às 10 horas, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa, com acesso assegurado. É fundamental a participação de todos os que lutamos para a construção de uma sociedade menos desigual para que, dos debates, possamos melhor compreender as reais intenções desse projeto de lei.
Serviço:
Local: Alesp – Auditório Franco Montoro
Data: 29 de junho de 2015
Horário: às 10 horas – acesso franqueado
Fonte: Intersindical
Escrito por: Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados Pela Terceirização
