Senado aprovou projeto de Lei que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Proposta que estabelece multa para empregador infrator depende de sanção do presidente da República
O Senado Federal acaba de aprovar, dia 30/3, o projeto de lei que combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tinha sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer multa de até cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de contratação. O valor da multa seria revertido em favor da trabalhadora alvo da discriminação.
Para o autor do projeto, é importante estabelecer mecanismos que ajudem a modificar a situação de desigualdade atual. “Em 2019, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens” destaca Paulo Paim.
Luta de décadas
A Lei é importante para combater uma situação histórica para as trabalhadoras brasileiras, inclusive as bancárias. Um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) demonstra que as mulheres bancárias, caso continue no mesmo ritmo, levarão 88 anos para que seus rendimentos se equiparem ao dos bancários homens.
Crédito: SEEB de Porto Alegre
Fonte: Contraf com edição da Comunicação SEEB de Santos e Região
