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Senado aprova o fim da Alta Programada no INSS

O Sindicato dos Bancários de Santos e Região, um dos coordenadores e formador do Comitê de Luta em Defesa da Saúde do Trabalhador, juntamente com outros sindicatos, partidos políticos como o PSOL e movimentos populares, vem lutando contra a Alta Programada. 

A Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), popularmente conhecida como programa data certa ou alta programada, pode estar próxima de ser abolida. O Projeto de Lei do Senado 134/2011, que estabelece o fim desse dispositivo, foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no dia 17 de agosto. O prazo para recursos de outros senadores – que poderia devolver o PLS ao Senado, para ser decidido em plenário – expirou dia 1º de setembro; agora só resta a tramitação na Câmara dos Deputados.

A alta programada é um dispositivo do INSS combatido pelo Sindicato e que funciona da seguinte maneira: o trabalhador passa por uma perícia onde o médico, via um programa de computador, confronta o código da doença com o tempo estimado de afastamento para tratamento e recuperação.  Com isso é determinado à data de alta do segurado e o consequente encerramento do benefício. O prazo apontado pelo sistema é o mesmo da recuperação da enfermidade, porém cada tem seu tempo de restabelecimento, ninguém é máquina como pretende o sistema colocado em prática para retirar direitos dos trabalhadores adoecidos e desviar o dinheiro para pagar juros da dívida pública aos bancos. Por conta disso, o segurado é obrigado a voltar ao trabalho antes mesmo de se recuperar.

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