Pauta será retomada na próxima semana. Governo é contra PDL 342 que susta os efeitos da Resolução 23 da CGPAR
Em sessão deliberativa desta quarta-feira, 25, o Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Decreto Legislativo 342/2021, da deputada Erika Kokay (PT/DF), que anula os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e o senador Romário Faria (PL/RJ) acataram o pedido do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), para retirar o item da pauta e retomá-lo na próxima semana. Bezerra justificou que estava atendendo um apelo do ministro da Economia Paulo Guedes. O Governo se posiciona contrário ao PDL 342.
O movimento sindical lamentou o adiamento da votação, pois a conjuntura indicava que o PDL seria aprovado na quarta-feira, 25. No entanto, o governo tentou ganhar tempo. A mobilização segue e serão intensificadas as conversas com os senadores para que a votação aconteça na próxima semana. Essa é uma matéria urgente que aflige não só os trabalhadores da Caixa e Banco do Brasil, mas todos os trabalhadores das estatais. A CGPAR ataca frontalmente o direito dos trabalhadores de ter assistência à saúde.
Publicada em janeiro de 2018, a CGPAR 23 é destinada a todas as empresas estatais que oferecem planos de assistência à saúde aos trabalhadores. Ela estabelece uma série de dispositivos que restringe a participação da empresa no custeio da assistência à saúde dos empregados, repassando metade ou maior parte das despesas para os trabalhadores.
Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Fonte: Com informações da Fenae
